O governo de fato busca fixar a taxa de lucro das concessões?
Ernesto Pereira
Mesmo que repetida dezenas, centenas de vezes, uma mentira não se torna por isso verdade. Desde o ano passado ouvimos insistentemente que o governo, em sua sanha intervencionista, pretende fixar a taxa de lucro das concessões, definir o quanto o empresário vai ganhar com elas. Isto é, simplesmente, mentira.
Em mercados competitivos como, por exemplo, em algumas situações, aqueles em que são vendidas as paçoquinhas, os preços vigentes são de fato os menores possíveis para que a oferta possa se manter. Já nos mercados em que são ofertados os serviços de infraestrutura, onde em geral operam simultaneamente apenas um ou poucos fornecedores, estes são freqüentemente capazes de fixar seus preços em níveis elevados e obter, à custa dos consumidores, lucros excepcionais em relação aos auferidos nos demais setores da economia.
Como nesses casos a competição no mercado é muito baixa ou mesmo inexiste, o que tende a gerar esses resultados indesejáveis para a sociedade, o governo procura não somente regular a provisão dos serviços, mas também promover a competição pelo mercado. Ocorre que usualmente em serviços de infraestrutura tal competição se restringe às poucas empresas tecnicamente especializadas e capazes de realizar vultosos investimentos com longos períodos de maturação e sujeitos a altos níveis de incerteza. Mesmo buscando atrair empresas estrangeiras para aumentar a competitividade dos certames, esta tende a permanecer limitada, especialmente quando um número grande de projetos é levado adiante de forma simultânea, facilitando o conluio entre os participantes.
Justamente para impedir que a baixa competitividade no e pelo mercado se traduza em subsídios e tarifas excepcionalmente altas afetando negativamente todos os consumidores é que, normalmente, os leilões de concessão são precedidos pela definição de um preço mínimo que o governo vai por ela receber ou, o que tem sido a regra nos últimos anos, da tarifa máxima que poderá ser cobrada dos usuários pelo serviço concedido. Entretanto, a tarifa efetiva, que é a que afeta a lucratividade da empresa, dependerá não desta definição inicial do governo, mas do resultado da disputa entre as empresas no leilão. Quanto mais concorrido este for, mais se afastará essa tarifa daquela máxima definida. Ambas somente serão iguais nos raríssimos casos em que o ágio do leilão for nulo.
Mas mesmo nestes casos extremos, o governo não controla, em absoluto, o lucro da concessionária. Isto porque ainda que assumirmos, de forma em geral inexata, que a tarifa é o único fator a condicionar a receita da empresa vitoriosa no leilão, ela não interfere nos custos e despesas que devem ser deduzidos para calcular o lucro das empresas. Este depende, isto sim, da capacidade daquelas em reduzi-los. Quanto mais eficiente for cada empresa na provisão dos serviços, mais elevados serão seus ganhos.
Portanto, diferentemente do que ocorreu no passado e ainda ocorre em alguns países, e a despeito das repetidas acusações veiculadas na imprensa, o Governo Federal não procura fixar a tarifa dos serviços (embora possa, por meio de medidas que reduzam os custos e aumentem a competitividade dos leilões, tentar reduzi-las), e nunca determina a taxa de lucro das empresas que atuam em concessões.
alfredo machado
28 de setembro de 2014 4:06 pmTaxa de lucro
Ernesto,
Texto preciso.
Em infraestrutura, é impossível o controle de taxa de lucro via licitação de concessões.
Como é frisado no texto, é possível tentar preço mínimo e/ou tarifa máxima, e mais nada. Se o vencedor coloca do bolso $$$ ou se consegue financiamento $$$, é problema dele, e quanto menor a exposição $$$, maior a taxa de lucro.
A única arma que resta, em caso de setor sem concorrência, é tornar a licitação deserta, como já ocorreu por mais de uma vez.
A exceção fica por conta das PPPs, modalidade de contrato que já permitiu todos os tipos possíveis de pilantragem no conluio contratante/contratado.
nem essa
29 de setembro de 2014 2:00 am[ se consegue financiamento
[ se consegue financiamento $$$] Sem essa. O financiamento do BNDES já é certo e sempre dentro do de sempre: o empréstimo faz com que 30% seja o necessário para cumprir o requerido no licitado e o resto já é a primeira parte do lucro.
maravilha
28 de setembro de 2014 4:47 pmO BNDEs paga tudo, o cara não
O BNDEs paga tudo, o cara não tira um centavo do bolso e ainda pode cobrar o que quiser como tarifa
alfredo machado
28 de setembro de 2014 5:25 pmQuase
maravilha,
Quase isto.
A base- O BNDES não paga tudo, o cara pode não tirar um centavo do bolso, mas não cobra o que quer. E se o cara não tirar um centavo do bolso, a exposição financeira é nenhuma e, consequentemente, a taxa de lucro é infinita.
Obras de concessão pública de serviços seguem o mesmo princípio de contratação em qualquer lugar do mundo.
nem me diga
29 de setembro de 2014 1:49 amE quando é FHC fazendo o
E quando é FHC fazendo o mesmo, é privataria, coisa de bandido e o petismo é para o bem da humanidade., porque é o comum no mundo
Marcos Antônio
28 de setembro de 2014 4:59 pmAs raposas chamam de
As raposas chamam de intervencionismo, colocar cadeado em porta de galinheiro…
Alguma matérias sobre o “intervencionismo no setor elétrico”
http://www.viomundo.com.br/politica/rogerio-correia-cemig-escolhe-o-lucro-da-andrade-gutierrez-e-outros-poucos.html
http://jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=16371&id_secao=17
http://www.andradecanellas.com.br/default.asp?id_materia=2857
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,andrade-gutierrez-faz-acerto-com-aes-para-ter-33-da-cemig,499758
https://jornalggn.com.br/noticia/cemig-estatal-de-mg-se-vale-de-comercial-para-atacar-governo-dilma
Athos
28 de setembro de 2014 6:35 pmRegular taxa de lucro não dá.
Regular taxa de lucro não dá.
Por estas e outras que passamos por uma crise energética.
Monier.,.,.,.
28 de setembro de 2014 9:47 pmRegular a taxa de lucro não
Regular a taxa de lucro não dá, porque passa pelo imponderável e emperra as licitações. Mas tributar o lucro progressivamente quando passa do razoável, isso a gente já tem tecnologia jurídica para fazer. Falta é vontade política para aprimorar os contratos de concessão. Falta vontade partidária de disseminar esse tipo de idéia usando a máquina que eles têm, a exemplo do silêncio sepulcral sobre o IGF.
Quando uma concessionária de rodovia que liga São Paulo a uma praia consegue se relacionar tão bem com o governo estadual, a ponto de cobrar vinte reais por cabeça, então qual o problema de estabelecer que a lucratividade acima de x%, tal qual a tabela progressiva do IR, vá para uma destinação social ao redor da obra? Por exemplo, programas de educação integral e assistência jurídica para as vítimas de atropelamento. Ou que vá simplesmente para uma destinação social, sem vinculação com o local, feito o bolsa-família?
O economistas e administradores têm mais subsídios para dizer qual a taxa de lucro que torna a concessão inviável. Em teoria, partidos políticos serviriam para ter e apresentar bem esse tipo de propostas que é o sua atividade-fim, mas andam resumidos na atividade-meio que é ganhar eleições seguindo algum marqueteiro messiânicamente, para depois verem como administram o estado.
Athos
30 de setembro de 2014 3:54 pmCoisa de doido.Se o negócio
Coisa de doido. Se o negócio é bom mesmo, constitua sua estatal e explore.
Gaste o SEU dinheiro e a se SUA competência.
Agora se vc for usar dinheiro e competência dos outros, isso não tem cabimento e a mera discussão é um absurdo. Radicais tanto de direita quanto de esquerda devem ser combatidos.
Sem perceber vc propoe implantar aqui um sistema que matém APENAS os problemas do regime comunista sem trazer nada de positivo deste regime.
Se vc não fica com o ganho da inovação, para que vc inovaria? Para que cortar custos se vc não fica com o ganho. Para que ser eficiente se vc não fica com o ganho?
Dito isso, sou a favor do acréscimo no IR PJ.
Vc que viaja ao litoral paulista ve na serra aquele alcool duto. Aquilo pertence 40% a Odebrecht, 40% a camarco(acho) e 20% a Petrobras.
A Odebrecht mandou UM executivo para a empresa. A Camargo mandou UM executivo para a empresa.
Ambos os executivos compartilhavam UMA única secretária.
A Petrobras por sua vez mandou 5 executivos, 5 secretarias, 10 advogados e outros 5 contadores. Isso para ser pago pela empresa subsidiária.
É a Petrobras desovando sua eficiência.
Foram combatidos pelos sócios majoritários que NÃO aceitaram fichar a galera toda. se fosse do jeito que vc propôs, todos seriam aceitos porque quem pagaria seria o Governo federal, não é mesmo?