Direito de Resposta sobre o Zona Azul

Recebo da assessoria do Secretário das Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo, a seguinte nota, em resposta ao artigo “Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul”.

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Nota

Contrariando todas as boas práticas do jornalismo, lamentamos profundamente que o blog tenha publicado tantas mentiras sem se dar ao trabalho de ouvir a Prefeitura de São Paulo (PMSP) ou os citados.

A PMSP, em que pese não ser procurada pelo jornalista, informa:

1 – a PMSP jamais vendeu banco de dados de sua responsabilidade, seja na administração dos ex-prefeitos José Serra e Gilberto Kassab, ou na gestão João Dória-Bruno Covas;

2 – o secretário de Governo Municipal, Mauro Ricardo Costa, é funcionário público de carreira, concursado, técnico, com atuação de sucesso em todos os lugares onde atuou como gestor ou administrador;

3 – projetos de concessão que implicam em novidade devem ser debatidos e, se necessário, aperfeiçoadas nas audiências públicas e nas discussões com os órgãos de controle externo, como no caso da concessão da concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, mais conhecido como Zona Azul. Não há direcionamento.

4 – conversar com os órgãos de controle externo é obrigação do gestor público, especialmente quando envolve o interesse público, do cidadão;

5 – contrariar interesse de terceiros, em defesa do interesse do cidadão da cidade de São Paulo será sempre uma bandeira da gestão do prefeito Bruno Covas que diz para todo bom entendedor: “Esse é um governo que não pensa na próxima eleição; pensa na próxima geração”.

6 – a administração pública deve fazer aquilo que é essencial nas áreas prioritárias (como saúde e educação) e passar para o privado aquilo que ele faz melhor do que poder público.

Resposta

Contrariando todas as boas práticas do Direito de Resposta, a Nota da assessoria do Secretário Mauro Ricardo nega o que não foi dito e não esclarece uma vírgula do que foi exposto. O artigo se baseou na palavra oficial da Prefeitura: a análise editais, dos relatórios do TCM-SP.

Confira:

1. Em nenhum momento o artigo diz que Mauro Ricardo entregou banco de dados da Prefeitura. Diz que entregou o CADIN do Estado de São Paulo, quando era Secretário da Fazenda de José Serra.
2. Não é a competência do Secretário que está em questão. Se não fosse um gestor competente não teria trabalhado com José Serra, Aécio Neves, Gilberto Kassab e Beto Richa.
3. Apresentei cinco pontos de direcionamento:
   1. Valores da outorga, desproporcionais em relação ao investimento previsto.
   2. Experiência com estacionamento, desobedecendo recomendação do TCM.
   3. Falta de experiência prévia dos candidatos.
   4. Falta de clareza quanto ao primeiro reajuste.
   5. Capital Social da concessionária, desproporcional em relação às obrigações assumidas.

Todos os filtros, somados, caem como uma luva para o BTG. A Nota não responde a uma dessas questões sequer. Para que pede direito de resposta, se não responde?

4. Conversar e acatar as recomendações, o que não foi feito. E, mesmo assim, o TCM aprovou.
5. A licitação faz uma brutal antecipação de receita futura, para ser inteiramente gasta pelo atual prefeito no último ano de sua gestão, em um ano eleitoral. Saca contra a receita futura da prefeitura, sem definir como ficará o financiamento da CET. E alega que fez tudo isso porque “esse é um governo que não pensa na próxima eleição; pensa na próxima geração”.
6. Não há nenhuma garantia, nenhum documento, de que os recursos serão aplicados em saúde e educação. E o Zona Azul digital atual é tocado por 15 empresas privadas.

Mas, convenhamos, é de um amadorismo profundo ter uma assessoria que solicita direito de resposta, usa uma agressividade extemporânea – acusando quem concede o direito de resposta de “mentir” (mesmo sabendo que é nossa obrigação acatar o direito de resposta) – e não apresenta um argumento sequer que rebata o que foi escrito.

O GGN continuará à disposição do Secretário, quando tiver respostas pertinentes ao que foi dito no artigo.