1º ano governo Bolsonaro: 60 mil assassinatos e medo nas ruas

Instituto Sou da Paz faz balanço do 1º ano de mandato do governo Bolsonaro

Do Instituto Sou da Paz

Quase 60.000 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2018 – cerca de 157 mortos por dia – e meio milhão de veículos foram roubados ou furtados. As pessoas vivem com medo de perderem entes queridos e de sofrerem assaltos, e cobram soluções do poder público.

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Os Institutos Sou da Paz e Igarapé e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública formularam no ano passado a Agenda Segurança Pública É Solução contendo propostas concretas para auxiliar o governo federal na atribuição essencial de garantir os direitos à vida, à integridade física e ao patrimônio. Chegou a hora de avaliar as primeiras medidas implementadas no âmbito federal voltadas a este objetivo. O presente material traz uma linha do tempo das principais iniciativas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro avaliadas à luz da Agenda. Para cada medida, você pode conhecer o seu status e entender o que está em jogo.

Identificamos esforços iniciais do Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprimorar as investigações policiais de crimes violentos e ampliar a transparência na seara da segurança pública. Houve investimento numa Rede de Centros Integrados de Inteligência e foram indicados como prioritários a criação de um Banco Nacional de Perfis Balísticos e o fortalecimento do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. Também merece destaque a prioridade dada ao aperfeiçoamento da plataforma de dados SINESP, criada por lei em 2012. Por meio da plataforma, o Ministério da Justiça disponibilizou em março dados oficiais sobre homicídio doloso e tentativa de homicídio, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte, estupro, roubo e furto de veículo, roubo à instituição financeira, e roubo de carga. Por outro lado, o Sinesp apresenta dados incompletos e possui metodologia que ainda requer importantes ajustes.

Também destacou-se o lançamento do programa “Em Frente Brasil” em agosto com o objetivo de garantir a colaboração entre municípios, estados e a União na redução de índices criminais em municípios particularmente violentos, ainda que com abrangência bastante limitada (o programa ocorre em territórios que concentraram apenas 2,4% dos homicídios no país em 2017). Outra medida promissora foi o oferecimento de ferramentas de gestão da informação e infraestrutura digital para seis estados: Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná e Pernambuco e Ceará. O acesso dos profissionais da segurança a informações de outros estados permanece um desafio, de forma que os esforços para a integração e transparência de dados entre os órgãos que compõe o Sistema Único de Segurança Pública são necessários.

Pelo outro lado, foram publicados oito decretos e aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa enfraquecer o controle das armas de fogo e munições no Brasil, contido na Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento, que contribuirão à maior circulação de armas no país e, assim, alimentarão a violência. O que mudou:

Aumentou-se o tempo de validade dos registros de armas de fogo de cinco para 10 anos;
Ampliou-se a potência em 4x das armas acessíveis a civis, incluindo vários calibres e modelos antes de uso policial ou militar, como 9mm, .40, e .357. Dada a alta quantidade de armas desviadas no Brasil, a mudança tende a potencializar o poder de fogo disponível no mercado ilegal; Foi dispensada, na prática, a comprovação de efetiva necessidade para civis adquirirem armas de fogo; Extinguiu-se a necessidade de militares e policiais cumprirem diversos requisitos para adquirem armas de fogo ou renovarem os seus registros, tais como atestados de antecedentes criminais e psicológicos. Agora basta a apresentação de documento de identificação; Aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) foi concedido acesso a grandes quantidades de armas e munições (ao menos cinco armas de cada modelo a colecionadores, 30 a caçadores e 60 a atiradores), e a permissão de portar armas municiadas nas ruas; Adolescentes a partir de 14 anos foram liberados para praticar tiro desportivo sem autorização judicial; Aos proprietários rurais foi garantido o direito de posse de armas em toda a extensão das suas propriedades.

O governo também se empenhou em conceder por decreto o direito de porte de armas para dezenas de categorias, dispositivos que foram revogados devido a fortes questionamentos sobre a constitucionalidade e os riscos de tal medida para a segurança da população e à falta de um debate transparente e inclusivo com parlamentares e a sociedade.

Outra marca do governo foi a aposta na repressão policial por meio de propostas para conceder uma presunção de legítima defesa a policiais e militares e do discurso de estímulo ao confronto policial. Além de inconstitucionais e contraproducentes para combater os crimes contra a vida e o patrimônio no Brasil, tais medidas aprofundariam a impunidade de crimes praticados por militares e policiais. Não é este o caminho para assegurar a justa e necessária proteção aos nossos agentes de segurança.

Por fim, ressalta-se que o Ministério da Justiça e Segurança Pública gastou somente 13,4% do orçamento anual do Fundo Nacional de Segurança Pública nos primeiros dez meses de governo, sendo que 77% dos recursos foram destinados à Força Nacional, ou seja, a operações de natureza emergencial ostensiva ou repressiva. Enquanto isso, ações voltadas à prevenção da violência carecem de priorização e recursos financeiros.

O roteiro das próximas cenas está sendo escrito agora. Espera-se que o governo federal apresente à sociedade um Plano Nacional de Segurança Pública para os próximos três anos que conte com vontade política, planejamento adequado e financiamento suficiente para melhorar a gestão, treinamento, capacidade de investigação e a operação das polícias. Também deve ser pautado o fortalecimento do rastreamento e retirada de armas de fogo e munições ilegais de circulação, as prisões prioritárias de homicidas contumazes, a desarticulação dos grupos criminosos que hoje dominam territórios e unidades penitenciárias, e políticas de prevenção capazes de atingirem as dinâmicas que geram mortes violentas. Sem isso, os avanços obtidos serão incompletos e efêmeros.