Jornal GGN – No mesmo dia em que, no Congresso, uma proposta pode tornar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, o governo de Jair Bolsonaro vai na contramão e quer dissolver parte dos recursos do fundo da educação para alimentar o voucher-creche.
Ao contrário de melhorar a capacidade e qualidade da rede pública de ensino, trata-se de um estímulo para o financiamento de beneficiários de creches particulares. O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs que uma parte do aumento do Fundeb, que deve ser votado nos próximos dias pelos parlamentares, seja utilizado para isso.
O texto que os deputados começam a analisar nesta segunda (20) estabelece um adicional da União de 10% para 20%. Mas o governo de Jair Bolsonaro, sob orientação de Guedes, quer repartir este aumento para o Renda Brasil, o programa que modificou o Bolsa Família.
A equipe econômica do governo propôs que o Fundeb não seja ampliado para 20%, mas para 15% de forma gradativa e os outros 5% destinados a um auxílio de R$ 250 aos beneficiários do Renda Brasil, para servir como parte de pagamento de creches particulares, o voucher-creche.
Pelas contas do governo, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, cerca de 2 milhões de crianças seriam atendidas com este benefício. Entretanto, não explicou como as famílias que precisam do Renda Brasil pagariam o restante da mensalidade das creches que superam os R$ 250, ainda, deixando nas mãos das instituições privadas suprir o déficit de ensino da primeira infância.
“Nós podemos dar um voucher-creche da ordem de R$ 250 por mês, e nós eliminaríamos todo déficit de creche para essas crianças, com fortíssimo impacto no atendimento a essas famílias com crianças na faixa de 0 a 3 anos, que demandam creche e não são atendidas hoje”, afirmou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, à Folha.
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