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Prefeitura precisou avisar governo Bolsonaro sobre erro no Fundeb

Cúpula do MEC foi avisada de riscos em outubro de 2020; um único funcionário opera transferências superiores a R$ 30 bilhões

Regulamentação do novo Fundeb é sancionada

A Lei nº 14.113 assinada por Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes e Milton Ribeiro, da Economia e Educação respectivamente, não sofreu nenhum veto ao projeto aprovado pelo Congresso

Câmara aprova mudanças do Senado no texto-base do Fundeb

Na terça-feira, senadores excluíram da proposta de regulamentação do Fundo trechos que retirariam verba das escolas públicas. No entanto, votação na Câmara não está concluída e parlamentares precisam analisar destaque proposto pelo Novo

MPF considera inconstitucional projeto de lei que repassa recursos do Fundeb ao ensino privado

O PL 4372/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 e deve ser apreciado pelos senadores.

Procuradores da República e do Trabalho soltam nota em defesa do Fundeb

"Sob o argumento de que as medidas seriam necessárias ao atendimento da demanda de vagas para universalização do ensino básico, a proposta tem por objetivo, na verdade, financiar as atividades de instituições privadas de ensino"

Fundeb aprovado na Câmara retira R$ 12,8 bi de escolas públicas; Senado aprecia PL...

A regulamentação do novo Fundeb tem mudanças importantes para o financiamento da educação básica pública do país.

Por que é preciso corrigir a regulamentação do Fundeb, por Gregório Grisa

Os elementos jurídicos, alocativos, políticos e o impacto no Orçamento para corrigir regulamentação do Fundeb na Câmara dos Deputados

Implicações da regulamentação do Fundeb, por Gregório Grisa

A possibilidade de usar seus recursos para custear instituições não públicas induz a abertura de escolas privadas precárias, abre espaço para abuso de poder político e manobras relativas ao limite de pagamento de pessoal dos entes federados.

FUNDEB é desconfigurado e privatizado na Câmara dos Deputados

A cobiça privatista aliada ao projeto de desmonte da escola pública brasileira são duas bandeiras indissociáveis do governo Bolsonaro.

Com atraso, novo Fundeb só terá início em abril de 2021

Mesmo sendo aprovado ainda em 2020 por ambas casas legislativas, novo Fundeb entraria em vigor efetivamente no 4º mês do ano que vem

Congresso articula uso do Fundeb para escolas ligadas a igrejas

Articulações estão avançadas entre os parlamentares; hoje, lei libera a destinação a entidades particulares de educação infantil e pré-escola

Bolsonaro é pressionado a dar dinheiro do Fundeb a escolas ligadas a igrejas

Damares e MEC estudam bancar até 15% das matrículas do ensino fundamental e médio em escolas privadas sem fins lucrativos, situação que hoje é hoje proibida

O Novo Fundeb e a questão racial por Zara F. Tripodi, Eduardo Januário e Rosenilton...

A regulamentação do Novo Fundeb, por ser agora um fundo permanente, precisa traduzir de modo socialmente justo o princípio da equidade emendado à Constituição Federal.

Divergência com Renda Cidadã leva Bolsonaro a se reunir com equipe econômica

Governo foi alvo de críticas de políticos e do mercado financeiro devido a possível uso de verbas do Fundeb e dos precatórios para financiamento

“É impossível financiar renda básica sem rever teto de gastos”, diz Rede Brasileira de...

O financiamento da Renda Básica deve se dar por meio da reorganização da carga tributária, para que se torne mais progressiva, defende a instituição

Renda Cidadã de Bolsonaro tira R$ 8 bi do Fundeb e prejudica 17 milhões...

Bolsonaro propõe retirar 5% do Fundeb, destinado à educação infantil, para turbinar novo programa social. Presidentes da CUT, Sérgio Nobre e da CNTE, Heleno Araújo, criticam proposta “eleitoreira e escandalosa”

FIES e mais gastos da Educação terão corte em 2021; Fundeb teria aumento

FIES terá corte de R$ 300 milhões, R$ 215 mi na educação profissional e R$ 900 mi ensino superior. Quase a totalidade do aumento nos investimentos na educação são do Fundeb, agora ameaçado

Renda Cidadã acabará com Bolsa Família e auxílio emergencial, sem definição de quantia

“Tira o dinheiro dos que estão com ação na Justiça para uma renda que não diz quem tem o direito e qual será o valor”, resumiu o deputado Enio Verri (PT-PR)

Bolsonaro se lambuza. Mas sem oposição ele não recua, por Gilberto Maringoni

Até aqui ele está jogando de muletas e com um braço na tipoia, mas num campo livre. Não há quase ninguém entre ele e o gol adversário.

Precatórios podem engordar Renda Cidadã em R$40 bi, mas não são solução estrutural

Governo decide usar recursos para precatórios e Fundeb em novo Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família, que será extinto

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