Jornal GGN – Por 470 votos a 15, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17, o texto-base da regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a partir das mudanças feitas pelo Senado Federal.
Os senadores excluíram da proposta trechos que retirariam cerca de R$ 12,8 bilhões das escolas públicas para as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais. A Câmara já havia votado a regulamentação, mas, por causa das mudanças, precisou analisar o texto novamente.
A votação de hoje, no entanto, não está concluída. Os parlamentares ainda precisam decidir sobre um requerimento do partido Novo que deseja reincorporar ao texto, justamente, o trecho que permite repasse para escolas privadas.
Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras Fundo – considerado o principal financiamento da educação básica no país – e o tornou permanente.
Agora, o Legislativo decide sobre as regras específicas sobre a divisão do dinheiro. Ao final da votação, a matéria segue para sanção presidencial.
Segundo informações do G1, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) articula, nos bastidores, a edição de uma medida provisória para resgatar os pontos retirados pelo Senado.
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