Fundeb aprovado na Câmara retira R$ 12,8 bi de escolas públicas; Senado aprecia PL hoje

A regulamentação do novo Fundeb tem mudanças importantes para o financiamento da educação básica pública do país.

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Jornal GGN – Da forma como foi modificado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) pode fazer com que R$ 12,8 bilhões por ano sejam transferidos das escolas públicas para as escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais.

A ONG Todos pela Educação divulgou seu levantamento nesta segunda, dia 14. O projeto do Fundeb foi aprovado pela Câmara no dia 10 e a proposta está na pauta de votação do Senado de hoje, dia 15.

A ONG identificou que esses repasses são possíveis após duas emendas aprovadas nos destaques ao final da votação da regulamentação do Fundeb. Com essas emendas, é possível a distribuição de até 10% dos recursos para tais instituições conveniadas com o poder público no ensino fundamental e no ensino médico.

Os convênios feitos entre essas entidades e os municípios e Estados existem atualmente, mas os recursos do Fundeb não são utilizados para isso. Se aprovadas no Congresso, as novas regras já valem a partir de 2021.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto no Senado, disse que o texto ainda está sendo analisado e pretendem que os ajustes sejam feitos de tal forma que não seja necessário voltar para a Câmara. O senador não definiu o que pretende fazer no caso das duas emendas, mas já colocou um senão que pode facilitar, ou seja, disse que o importante é uma educação de qualidade, independente da instituição.

A regulamentação do novo Fundeb tem mudanças importantes para o financiamento da educação básica pública do país.

Com a modificação, os recursos poderão ser enviados para escolas privadas sem fins lucrativos, que poderão também receber matrículas no ensino fundamental e médio, e antes isso só valia para educação infantil.

E as escolas confessionais, leia-se aqui ligadas às igrejas, poderão ser beneficiadas, o que fez com que a base de Bolsonaro comemorasse como vitória.

Com informações da Folha.

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