Por Wanderley Kuruzu Rossi Jr.
Uma decisão liminar de reintegração de posse, concedida por um juiz plantonista, responsável por atender a Comarca de Ouro Preto no dia 30 de dezembro, em favor multinacional Novelis e contra cerca de 500 famílias da Ocupação Chico Rei, está colocando em risco uma iniciativa popular que vem atacando um dos principais desafios enfrentados pela Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade: o crescimento desordenado nas encostas, constituídas em grande parte por áreas de elevado grau de risco.
Os integrantes da Ocupação Chico Rei querem que seja construído naquele terreno de aproximadamente 15 hectares um bairro planejado, com amparo no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor local. Usando recursos da Companhia Habitacional de Minas Gerais (COHAB), que já se dispôs a realizar parceria com a prefeitura, além de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e orientação técnica da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), ambos com campus na cidade e com vasto conhecimento na área. Para isso, uma comissão do Movimento de Luta por Moradia, Preservação e Cidadania solicitou por meio de ofício, desde o ano passado, o agendamento de uma reunião com representantes da empresa, que, em resposta também por escrito se negaram a dialogar.
Outra intenção da Ocupação Chico Rei é ajudar a induzir a expansão urbana da antiga capital mineira para aquela região, onde há vários terrenos firmes, de pequena inclinação e água em abundância. Com isso, além de dar início a um processo de desocupação das encostas, haverá diminuição do trânsito no Centro Histórico, contribuindo para a preservação do conjunto arquitetônico tombado. Aos poucos, somando-se aos bairros adjacentes, será consolidada uma espécie de “Nova Ouro Peto”.
A OCUPAÇÃO
Diante do descompromisso com a vida e com a preservação do patrimônio histórico, da insensibilidade e da arrogância de quem ainda fala pela Novelis em Ouro Preto (ela encerrou suas atividades cidade em 2013), um grupo de moradores de áreas de risco, de aluguel e de favor decidiu ocupar a área, apenas onde há monocultura de eucalipto, em 25 de dezembro último.
No dia 30, a metalúrgica ingressou na Justiça com Ação de Reintegração de Posse.
Sem sequer ouvir o Ministério Público, conforme manda a lei, devido à presença de grande número de crianças no lugar, sem ouvir nenhum integrante da Ocupação Chico Rei e com base inclusive em alegações falsas da Novelis, o referido juiz autorizou oficiais de Justiça a fazerem uso, se necessário, de força policial para remover cerca de 500 famílias que marcaram lotes e estavam construindo barracos provisórios (todos estão cientes de que o bairro será devidamente planejado), em área supostamente da empresa.
Supostamente, porque desde que a fábrica fechou as portas em Ouro Preto, o Ministério Público está investigando, dentre outras denúncias, a de que parte dessas terras teriam sido doadas pela prefeitura para gerar empregos e, com o encerramento das atividades, teriam que ser devolvidas ao município. Sem falar do enorme passivo ambiental deixado. Inclusive, a barragem de rejeito do Mazargão, que contém produtos altamente tóxicos (soda cáustica, por exemplo), fica na cabeceira do rio Tripuí, cujas águas cortam vários bairros da cidade e correm para o Doce.
Reivindicamos também que a direção da empresa dialogue com a comunidade sobre a destinação da enorme fábrica desativada.
PATRIMÔNIO EM RISCO
Importante registrar que em 2003, o referido crescimento desordenado no entorno do núcleo histórico foi considerado por uma missão da UNESCO, que aqui esteve para uma avaliação técnica, como sendo um dos principais fatores de descaracterização do patrimônio cultural e ambiental da cidade. Na ocasião, houve grande temor de perda do título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
Passados cerca de 50 anos da elaboração dos primeiros trabalhos técnicos com vistas à salvaguarda de cidades históricas brasileiras (Plano Viana de Lima –arquiteto português– e Plano de Conservação, Valorização e Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana –Fundação João Pinheiro), atendendo recomendações contidas em relatório da UNESCO, publicado em março de 1968 –além de mais uma dezena de outros estudos com o mesmo objetivo– e diante da ineficiência dos governos em colocar em prática as propostas apresentadas, o próprio povo resolveu encarar o problema. (Detalhe: todos os estudos indicaram que a expansão urbana da cidade deve ocorrer no sentindo de onde estão as terras que foram atingidas pela Ocupação Chico Rei. O mais recente, é uma super detalhada Carta Geotécnica. No que dependeu da prefeitura, foi tudo sempre para os fundos das gavetas).
Nasceu, então, em 2004, o movimento de luta por moradia, preservação e planejamento urbano em Ouro Preto. Entretanto, apesar de toda a pressão feita sobre os governantes, com outras ocupações, manifestações de rua, participações em audiências públicas, uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, fechamento de BR etc, os governantes pouco realizaram nos 11 anos subsequentes.
Só para se ter uma ideia, até hoje a cidade sequer aderiu a um dos mais bem sucedidos programas do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida, e que vai ao encontro do propósito de se estancar o crescimento desordenado e de oferecer lugares seguros às famílias que moram em áreas de alto risco. Outro benefício não utilizado por desinteresse e falta de projetos foram R$ 35 milhões anunciados pela presidenta Dilma no início de 2013 para obras de contenção de encostas.
RADICALIZAR
Mas o povo persistiu. O movimento por moradia, planejamento urbano e preservação de Ouro Preto veio pra ficar. Já são 11 anos de caminhada e a luta continuará até à vitória. Temos nos reunido pelo menos duas vezes por semana e estamos elaborando um calendário de atividades. Desde as mais leves, até algumas mais radicais, se forem necessárias para sensibilizar as autoridades. Para fazê-las entender que as palavras do poeta Manuel Bandeira estão atualíssimas: “Meus amigos, meus inimigos, salvemos Ouro Preto!”
PROCESSO ESCONDIDO
A Ação Judicial foi proposta pela Novelis em 30 de dezembro, no mesmo dia foi concedida a liminar, no mesmo dia foi expedido o mandado, no mesmo dia foi remetido à central de mandados, a PM já fez a reintegração de posse, mas até hoje os advogados da Ocupação não conseguiram sequer obter cópia do processo para tentar cassar a liminar (o último dia para a apresentação do Agravo é esta sexta-feira, 29, em função de acordo sobre contagem de prazos em finais de ano, feito entre a OAB MG e o TJMG).
Obs. 1) Andamento processo: http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_movimentacoes.jsp?comrCodigo=461&numero=1&listaProcessos=15008274
Obs. 2) Mais sobre a Ocupação Chico Rei, nesta página do facebook: https://www.facebook.com/AssociacaoOuroPretoMoradiaPreservacaoECidadania/?ref=hl
Obs. 3) Fotos minhas. E duas da fotomantagem são da internet (a do corpo envolvido em uma lona sendo carregado e a da parte de baixo da fotomontagem)
Frederico69
28 de janeiro de 2016 7:59 pmnão quero ser pessimista, mas se depende da justiça, tá difícil!
mesmo que a cessão do terreno tenha algum item com a previsão de devolução!
Athos
29 de janeiro de 2016 4:39 pmlembre se
A chance é da Justiça.
Aquele cara que vc votou, não tem nada com isso. Vc não tem nada com isso!
Dependemos de alguém. …
Dependemos….
Wanderley Kuruzu Rossi Jr.
30 de janeiro de 2016 6:10 amLembremo-nos
Nos últimos 30 anos, pelo menos, NENHU|M prefeito deu a devida a tenção para o tema. estamos nesta luta desde 2004. Algumas vitórias. Ainda insuficcientes, mas fundamentais.