Jornal GGN – A proposta de privatização dos Correios, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (05/08), deve chegar ao Senado Federal nos próximos dias.
Segundo a Agência Senado, o tema já foi alvo de críticas de parlamentares. “Os Correios brasileiros, patrimônio do povo. A Câmara aprovou a venda dos Correios. Mesmo essa empresa dando um lucro de R$1,5 bilhão”, disse a senadora Zenaide Maia (PROS).
“Não dá para acreditar, vendendo o nosso patrimônio. Eu acho interessante, a gente aprovou Refis de grandes e médios empresários. Vende-se o patrimônio do povo, que o povo construiu, uma instituição centenária”, afirmou Zenaide, cobrando explicação do governo sobre o destino dos recursos obtidos com as privatizações.
Em pronunciamento, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a política de privatização do governo, ressaltou que todos os municípios brasileiros contam com agências dos Correios e a privatização pode representar o fechamento dos postos que não dão lucro.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo autoriza a União a desestatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vendendo-a para o setor privado. Entre outros pontos, a nova empresa não poderá fechar agências “essenciais” à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, e deverá manter serviços de caráter social realizados pela estatal atualmente.
O projeto também autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, estabelece condições para a desestatização da ECT, remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.
Quanto aos trabalhadores, por 18 meses após a privatização, os atuais empregados da empresa só poderão ser demitidos por justa causa. Os trabalhadores terão a oportunidade de aderir a plano de demissão voluntária em até 180 dias após a venda.
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