Jornal GGN – O advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, será ouvido pela CPI da Pandemia a partir das 9h30 desta quarta-feira.
Silveira é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde, e sua ida à comissão atende requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
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Segundo a Agência Senado, Túlio Silveira irá à comissão com um habeas corpus – e chegou a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer alegando “sigilo profissional” para não ser “compelido a depor sobre a Precisa na CPI, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional”. O argumento não foi aceito pelo ministro Luiz Fux, que acatou apenas parcialmente o pedido de Túlio que o permite não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.
De acordo com Fux, o depoente tem o dever de comparecer e dizer a verdade na qualidade de testemunha, não havendo o direito ao silêncio quanto a tais fatos, nem mesmo o não comparecimento ou o abandono da sessão.
A oitiva substitui a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), uma vez que o comando da CPI considerou que a acareação não traria nenhum fato novo que ajuda nas investigações.
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