Jornal GGN – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de investigação movido contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação.
A ação, protocolada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), acusa Aras de “omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República [Jair Bolsonaro (sem partido)]”.
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De acordo com os senadores, as ações omissas de Aras “contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país”.
Apesar das alegações, Moraes entendeu que não há evidências suficientes para enviar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público, que apurar as supostas condutas irregulares dos membros do MP.
“(…) Determino o arquivamento da presente petição, sem prejuízo de requerimento de nova instauração no Supremo Tribunal Federal, na hipótese de surgimento de novos elementos, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro no despacho.
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