Paulo Teixeira apresenta reclamação contra procuradora federal

Jornal GGN – O deputado federal Paulo Teixeira (PT) apresentou reclamação disciplinar junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a procuradora da República Thaméa Danelon.

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A reclamada é Procuradora da República e, nos últimos anos, ganhou destaque nacional ao ocupar posição de destaque na Força Tarefa do MPF no desdobramento da Operação Lava Jata no Estado de São Paulo.

“Desde então, fez e ainda faz a defesa intransigente daquela Operação e não exerceu, até esse momento, qualquer juízo crítico mais profundo sobre as graves denúncias que vieram à tona relacionadas ao uso de técnicas nada ortodoxas por parte de membros daquela força tarefa para a obtenção de colaborações premiadas tendenciosas e voltadas a impactar o cenário político brasileiro”, aponta Teixeira em seu pedido.

O deputado ressalta que a procuradora federal “é uma voz ativa no debate público brasileiro e participa, constantemente, de programas de televisão e rádio, sempre como convidada”.  Contudo, ela passou a integrar o cargo de comentarista da CNN Brasil no quadro “Liberdade de Expressão”.

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No programa levado ao ar em 15 de outubro, Thamea fez referência ao ex-presidente Lula, que teria “assaltado” a Petrobras. “Mais de R$ 40 bilhões foram desviados da estatal. A própria Petrobras consignou nos seus balanços que foram pagos R$ 6 milhões em propina. Por isso, de fato, concordo com Ciro Gomes de que possivelmente a intenção seria assaltar a Petrobras e outras empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal e a Eletronuclear” (…)

“Lembrando também que Lula foi condenado em dois processos, em mais de 20 anos, pelas práticas de lavagem de dinheiro e corrupção. Mas, infelizmente, o Supremo Tribunal Federal anulou os processos. Entretanto, a anulação foi por questões processuais e não apaga todos os crimes de corrupção praticados não só pelo ex-presidente Lula, mas por diversos outros políticos e empresários”, disse a procuradora.

Em seu pedido, Teixeira lembra que a Lei Orgânica do Ministério Público da União (MPU), Lei Complementar n. 75 de 1993, estabelece serem deveres dos membros do MPU “observar as normas que regem o seu exercício, zelar as prerrogativas institucionais e processuais, desempenhar com zelo e probidade as suas funções e, ainda, guardar decoro pessoal”.

“Para uma Procuradora da República – que ocupa cargo público com dedicação exclusiva e que tem atribuições e competências capazes de repercutir nos assuntos mais delicados da vida pública brasileira – decoro no exercício do cargo exige equidistância frente a todos os atores políticos, sem qualquer contaminação por paixões políticas, atuando sempre com silêncio quase monástico”, diz o deputado.

“Portanto, é indevido o acúmulo de função de Procuradora da República com a de comentarista, uma vez que atenta contra a exclusividade, além de ser absolutamente incompatível com a atuação altiva e soberana do Ministério Público, que deve se manter distante dos embates políticos, ainda mais levando-se em consideração o atual contexto político-social do país”, ressalta o deputado.

Veja abaixo a íntegra do pedido