Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais de cultura em regiões de calamidade no país.
Nos argumentos, o texto do governo federal fala que a Lei foi vetada por “contrariedade ao interesse público”, ao destinar recursos que fomentam a cultura, e alega dificuldade de manter “eficiência, gestão e transparência” das destinações dentro do Teto de Gastos, que é o limite do Orçamento para investimentos públicos.
A proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso, destinava os recursos para estados e municípios que tivessem o setor cultural enfraquecido pela pandemina de Covid-19 e outras calamidades.
A Secretaria-Geral da Presidência alegou que não haveria recursos, porque a proposta não teria justificado de onde esses montantes sairiam. Contudo, o texto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), justificava que os montantes viriam do atual superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC).
O ator e humorista Paulo Gustavo morreu, aos 42 anos, vítima de Covid-19, em maio de 2021. “Que tristeza ver nosso país tão desarticulado politicamente. Sem saber defender os interesses da cultura e o bem-estar do povo”, escreveu o médio Thales Bretas, viúvo de Paulo Gustavo, nas redes.
O Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro.
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