Desinformação e saúde pública: um novo desafio ao SUS
por Pâmela Pinto
Após a aprovação da emenda constitucional de teto de gastos públicos (PEC55/2016), em 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta um novo desafio: o fenômeno da desinformação. A disseminação crescente de notícias fabricadas e intencionalmente falsas tem afetado a rotina dos brasileiros em áreas sensíveis ao bem-estar como as vacinas e a alimentação saudável. Plataformas como o YouTube, WhatsApp, Telegram, Facebook e Instagram são canais preferenciais para grupos organizados influenciar, negativamente, os brasileiros.
A desinformação sobre saúde propagada na internet foi nomeada como infodemia, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda em 2002. Passados 20 anos, a intensificação desse fenômeno durante a pandemia da Covid-19 levou a OMS a considerar a desinformação um problema de saúde pública. Esse fenômeno global ganhou contornos políticos no Brasil, que passou a ter atores públicos como influenciadores de movimentos contra a vacina, o conhecimento científico, a imprensa e outras instituições da sociedade civil.
O impacto do consumo de notícias fabricadas pela população ainda não é mensurado no país, contudo um potencial reflexo desse problema pode ser identificado na redução expressiva da vacinação infantil. De acordo com o Ministério da Saúde, o avanço da hesitação vacinal no Brasil aumentou nos últimos cinco anos, com redução de até 65% de cobertura em estados brasileiros. Esse quadro também foi afetado pela precarização do SUS, com a PEC do teto dos gastos, e agravado com a pandemia. Entre 2020 e 2021 houve a redução de circulação de pessoas e modificações na rede assistencial.
Mensagens sobre a potenciais reações (e riscos) de vacinas às crianças, receitas milagrosas para emagrecimento, estímulo ao consumo de bebidas alcóolicas são exemplos de conteúdos que trafegam por plataformas digitais. Essas empresas privadas pertencem a conglomerados internacionais como os grupos Facebook (proprietário dos aplicativos WhatsApp e Instagram) e Google (proprietário do YouTube). Eles estão comprometidos com o lucro e ganham com a publicidade embutida na disseminação viral desses conteúdos entre os brasileiros. A falta de regulação sobre a atuação dessas empresas demanda políticas públicas urgentes para enfrentar a desinformação.
O outro lado da moeda é formado por uma profusão de conteúdos produzidos por cidadãos, especialistas e influenciadores para as plataformas. Os atores governamentais ainda não estruturaram ferramentas formais para regular temas de vigilância epidemiológica e a publicidade digital (relacionada à saúde) nas redes sociais, sobretudo por influenciadores digitais. No âmbito internacional, autoridades como a European Advertising Standards Alliance e o International Consumer Protection Enforcement Network elaboraram guias de boas práticas sobre o marketing de influência em 2018 e 2020, respetivamente. Contudo, esses documentos não detalham informações relativas à saúde. Parte das recomendações feitas direciona as orientações à autorregulação da publicidade, com ênfase nos influenciadores e não debatem a responsabilidade das plataformas nesse processo.
Em 2021, o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária do Brasil (CONAR), publicou o “Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais”. O documento enfatizou a importância da identificação do conteúdo publicitário, mas não deliberou acerca dos temas relativos à saúde. Apesar de pontuais, essas iniciativas são relevantes para estimular o debate sobre a saúde como um direito e não como uma mercadoria em plataformas digitais. A realização desse debate deve integrar sociedade, atores governamentais e não governamentais e os grupos econômicos controladores de plataformas.
As mídias tradicionais, como os jornais, a televisão e o rádio, além das websites informativos também são atores centrais no enfrentamento à desinformação na saúde. Durante os 34 anos de funcionamento do SUS, essas empresas de comunicação optaram por uma visibilidade limitada do tema da saúde pública. O SUS e seus problemas infraestruturais receberam maior ênfase do que a sua estrutura participativa na busca da saúde como um direito humano. A lógica da medicina curativa (e dominantemente privada) tem se mostrado insuficiente para abranger a complexidade das questões sanitárias do Brasil.
A desinformação em saúde pode ter impacto direto no bem-estar físico e mental dos brasileiros. Hoje se observa uma geração sendo afetada por uma indústria da desinformação, ao não tomar vacinas. O seu enfrentamento é urgente e requer uma articulação entre o conhecimento científico, os atores midiáticos, os cidadãos, atores públicos e movimentos de valorização dos direitos humanos. Essa urgência ocorre em simultâneo a embates diários pela permanência de direitos, como o direito à vida, o direito à saúde, o direito à moradia e o direto à comunicação – dentre os quais se observa o direito à internet e a privacidade de dados.
Pâmela Pinto – Professora do Programa de Pós-Graduação em Informação, Comunicação e Saúde da Fiocruz e técnica em comunicação do Ministério da Saúde
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