O PL dos combustíveis, ainda sem explicações adequadas, por Luis Nassif

Não está claro o Projeto de Lei do senador Jean Paul Prates sobre os preços dos combustíveis. Ontem, no TV GGN Economia, o senador compareceu para esclarecer pontos de seu projeto. Participou também Paulo César Ribeiro Lima, ex-membro da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, aposentado e, atualmente, consultor do Senado.

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

Trata-se de tema espinhoso para se desenvolver em uma hora de programa. Há inúmeros detalhes legais, aspectos políticos, tornando difícil decifrar o enigma em apenas uma hora.

Das discussões, restaram claros os seguintes pontos:

1. A cadeia produtiva do combustível consiste na extração –> refino –> distribuição.
2. A intenção do projeto é definir o preço final do combustível para o consumidor. Ele consistirá em uma média do custo interno de produção e do custo do petróleo importado.
3. O lucro de uma refinaria é controlado: é a diferença entre o preço pago pelo petróleo bruto, o custo do refino e uma margem de lucro.
4. Ocorre que, ao vender à refinaria, o produtor de petróleo continuará sendo remunerado pelas cotações internacionais do produto. Então, qual a razão da média ponderada?
5. A média ponderada será utilizada para definir o preço do combustível a ser vendido pela refinaria. Ou seja, ela compra petróleo a, digamos, US$ 100 o barril. Aí é tirada uma média entre o custo de produção interno e o custo do importado. Sobre essa média, a refinaria embute o custo do refino e sua margem de lucro.
6. A diferença entre o custo médio e o custo pago pela refinaria será garantida por recursos de um fundo de estabilização, composto apenas com dinheiro público.

Se o preço de produção será baseado na cotação internacional, qual a razão para definir um preço médio para a refinaria? Poderia ser qualquer valor, já que não está ligado ao preço pago ao produtor. Mas decidiram que seria uma média ponderada entre o custo interno e o externo apenas para passar a impressão de que mudou-se o padrão de Preço de Paridade de Importação (PPI), o estratagema utilizado por Pedro Parente para multiplicar os dividendos distribuídos pela empresa.

E a troco de quê um fundo só com ativos públicos, sem nenhuma participação do capital privado, maior beneficiário da alta das cotações?

Segundo as explicações, não se poderia avançar nos dividendos, que refletem apenas o lucro contábil da empresa. Qualquer medida teria que incidir sobre os resultados da empresa antes da definição dos dividendos.

Ótimo! E que medidas seriam essas?

Uma delas, seria o básico: cobrar Imposto de Renda das petroleiras que exploram o pré-sal e exportam toda a produção sem pagar imposto. Fica-se sabendo, então, que a Shell exporta toda sua produção interna, sem pagar um tostão de imposto. Mas nada consta do PL para taxar as petroleiras.

Uma segunda medida seria uma tributação sobre as exportações de petróleo. No projeto original, definiu-se uma taxação ridiculamente pequena. Com o barril de petróleo a US$ 100,00, por exemplo, a taxação máxima seria de US$ 2,38 por barril.

Nem isso passou. Não havia “correlação de forças” para colocar o imposto ridiculamente pequeno.

Como nenhuma dessas medidas foi implementada, todo o subsídio será bancado pelos dividendos da União na Petrobras, pela venda de ativos do pré-sal e por outras contas orçamentárias.

Ou seja, exatamente o que supus, quando escrevi o artigo criticando o PL. Se a “correlação de forças” não permitiu mudar em nada o quadro anterior a troco de quê o PT acabou dando aval para manter tudo igual?

Os economistas do PT

A propósito da autoria desse PL, os 80 economistas do PT, do grupo montado por Aloizio Mercadante, não têm nenhuma responsabilidade nessa história. A autoria é do economistas Ricardo Carneiro e Bruno Moretti, que também estão convidados para uma live, para explicar melhor o PL.