O PL dos combustíveis, ainda sem explicações adequadas, por Luis Nassif

Como nenhuma dessas medidas foi implementada, todo o subsídio será bancado pelos dividendos da União na Petrobras, pela venda de ativos do pré-sal e por outras contas orçamentárias.

Não está claro o Projeto de Lei do senador Jean Paul Prates sobre os preços dos combustíveis. Ontem, no TV GGN Economia, o senador compareceu para esclarecer pontos de seu projeto. Participou também Paulo César Ribeiro Lima, ex-membro da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, aposentado e, atualmente, consultor do Senado.

Trata-se de tema espinhoso para se desenvolver em uma hora de programa. Há inúmeros detalhes legais, aspectos políticos, tornando difícil decifrar o enigma em apenas uma hora.

Das discussões, restaram claros os seguintes pontos:

  1. A cadeia produtiva do combustível consiste na extração –> refino –> distribuição.
  2. A intenção do projeto é definir o preço final do combustível para o consumidor. Ele consistirá em uma média do custo interno de produção e do custo do petróleo importado.
  3. O lucro de uma refinaria é controlado: é a diferença entre o preço pago pelo petróleo bruto, o custo do refino e uma margem de lucro.
  4. Ocorre que, ao vender à refinaria, o produtor de petróleo continuará sendo remunerado pelas cotações internacionais do produto. Então, qual a razão da média ponderada?
  5. A média ponderada será utilizada para definir o preço do combustível a ser vendido pela refinaria. Ou seja, ela compra petróleo a, digamos, US$ 100 o barril. Aí é tirada uma média entre o custo de produção interno e o custo do importado. Sobre essa média, a refinaria embute o custo do refino e sua margem de lucro.
  6. A diferença entre o custo médio e o custo pago pela refinaria será garantida por recursos de um fundo de estabilização, composto apenas com dinheiro público.

Se o preço de produção será baseado na cotação internacional, qual a razão para definir um preço médio para a refinaria? Poderia ser qualquer valor, já que não está ligado ao preço pago ao produtor. Mas decidiram que seria uma média ponderada entre o custo interno e o externo apenas para passar a impressão de que mudou-se o padrão de Preço de Paridade de Importação (PPI), o estratagema utilizado por Pedro Parente para multiplicar os dividendos distribuídos pela empresa.

E a troco de quê um fundo só com ativos públicos, sem nenhuma participação do capital privado, maior beneficiário da alta das cotações?

Segundo as explicações, não se poderia avançar nos dividendos, que refletem apenas o lucro contábil da empresa. Qualquer medida teria que incidir sobre os resultados da empresa antes da definição dos dividendos.

Ótimo! E que medidas seriam essas?

Uma delas, seria o básico: cobrar Imposto de Renda das petroleiras que exploram o pré-sal e exportam toda a produção sem pagar imposto. Fica-se sabendo, então, que a Shell exporta toda sua produção interna, sem pagar um tostão de imposto. Mas nada consta do PL para taxar as petroleiras.

Uma segunda medida seria uma tributação sobre as exportações de petróleo. No projeto original, definiu-se uma taxação ridiculamente pequena. Com o barril de petróleo a US$ 100,00, por exemplo, a taxação máxima seria de US$ 2,38 por barril.

Nem isso passou. Não havia “correlação de forças” para colocar o imposto ridiculamente pequeno.

Como nenhuma dessas medidas foi implementada, todo o subsídio será bancado pelos dividendos da União na Petrobras, pela venda de ativos do pré-sal e por outras contas orçamentárias.

Ou seja, exatamente o que supus, quando escrevi o artigo criticando o PL. Se a “correlação de forças” não permitiu mudar em nada o quadro anterior a troco de quê o PT acabou dando aval para manter tudo igual?

Os economistas do PT

A propósito da autoria desse PL, os 80 economistas do PT, do grupo montado por Aloizio Mercadante, não têm nenhuma responsabilidade nessa história. A autoria é do economistas Ricardo Carneiro e Bruno Moretti, que também estão convidados para uma live, para explicar melhor o PL.

7 Comentários

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José Alcides Fonseca Ferreira

- 2022-05-08 21:18:11

Nassif, o I de PPI quer dizer "importação" e não "internacional", como consta nos seus artigos. Está definido no site da Petrobrás. O chamado preço de paridade de importação é MAIOR que o internacional, cerca de 10 a 12%, na média desde a implantação por Parente.

Marcus Alquezare

- 2022-05-07 06:45:50

Ficou claro apenas o seguinte: o governo tem qu tributar quem exporta petroleo e aumentar sua participação acionaria na Petrobras

Juarez Vasconcellos

- 2022-05-06 15:33:57

O.Petrobras deveria praticar 02 precos de venda do.petroleo: - exportar pela cotação internacional - vender para suas refinarias = merxado interno, por precos subsidiados Mesmo assim teria um bom lucro, remunerando seus acionistas e beneficiando o povo brasileiro - simples assim.

Juarez Vasconcellos

- 2022-05-06 15:26:13

A Petrobrás poderia praticar 02 precos: - exportar o petróleo pela cotação internacional; - vender para suas refinarias = mercado domestico, por um preço subdisiado. Mesmo assim sua operação seria lucrativa, gerando bons dividendos para os acionistas e beneficiando o povo brasileiro - que deveria ser o principal objetivo da empresa.

Henrique Villas Boas Concone

- 2022-05-06 12:21:33

Eu como um dos acionistas majoritários (= povo brasileiro) não quero usar os recursos destinados ao Estado para manter lucro dos acionistas minoritários. Se for assim, prefiro que usem o lucro de acionista majoritário para comprar as ações de volta na bolsa da NY e se livrar dessa corja de parasitas. Jean Paul Prates e seus assessores estão totalmente equivocados e deveriam retirar o PL e entender que estão errados. Não fazer isso vai contra o que é o melhor pro povo brasileiro. Obrigado Nassif e GGN por trazerem para o debate essa questão importantíssima e fazerem as críticas necessárias, doa a quem doer.

Marcelo.j ou j.marcelo e ou Marcelo.j

- 2022-05-06 10:32:02

Aproveitando como combustível a fala daquele q UNIuosCAMPos,deveria entrar no Haddad os resultados e dados REAIS da privatização da Eletropaulo em Sampa,obrigado ggn o espaço aqui e a atenção,vlw !

J.marcelo j.marcelo j.marcelo j.marcelo j.marcelo

- 2022-05-06 10:12:00

Acredito q seria um bom combustível renovador ao País um novo presidente barbudo "O presidente q ouve o seu povo "(slogan)

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