O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma sessão extraordinária no Plenário Virtual na próxima terça-feira (07/06) para avaliação do mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini no Paraná.
A convocação atende pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que ocupa a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná por conta da cassação de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado estadual diz que está próximo de ser afastado das funções legislativas por conta da decisão tomada pelo ministro Nunes Marques na última quinta-feira (02/06).
Na ação, ele narra que está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual diante da decisão do ministro Nunes Marques proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira (2).
Em seu pedido, Bazana ressalta que a decisão de Nunes Marques acabou por afastar o entendimento da Justiça Eleitoral aplicado ao caso, analisando interpretação dada à legislação infraconstitucional e reexaminando os fatos e as provas dos autos, hipótese que, segundo a jurisprudência do STF, não é cabível no âmbito de recurso extraordinário (Súmula 279).
Diante da necessidade urgente de análise da matéria trazida no mandado de segurança, de forma a se decidir com relação ao seu cabimento e ao pedido de suspensão dos efeitos de ato judicial de ministro do STF, a ministra Carmen Lúcia solicitou a convocação da sessão virtual extraordinária. A sessão virtual tem início à 0h e término às 23h59.
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