Os incentivos para o bloqueio de vias e rodovias públicas são tão criminosos que os bloqueios que impedem a circulação de pessoas e mercadorias, segundo posição da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
“A PFDC entende que manifestações pacíficas são instrumentos importantes no regime democrático, sendo aceitáveis mesmo para exibir expectativas frustradas. Contudo, é incabível que tais manifestações interfiram nos direitos fundamentais do restante de nossa população”, afirma a entidade, em nota oficial.
“É inaceitável também que tais protestos tenham por objetivo alterar vontade popular apresentada pelas urnas em 30 de outubro”, ressalta.
Vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), a PFDC não só reafirma a legitimidade do processo eleitoral brasileiro como lembra os diversos problemas acarretados pelo bloqueio das vias, além dos prejuízos com atrasos de entregas e cancelamentos de viagens.
“Estímulos à continuidade dessa mobilização – inclusive por meio de áudios e vídeos com o uso imagens de crianças e pessoas idosas, como alguns que chegaram ao conhecimento da PFDC, ou pelo seu financiamento ou omissão do dever de ação de agentes públicos – são tão criminosos quanto os bloqueios que impedem o fluxo de pessoas e mercadorias pelo país”, afirma a PFDC.
A nota destaca a legitimidade do processo eleitoral, reconhecido por lideranças nacionais e internacionais. Esclarece que as obstruções em vias públicas trazem insegurança à população bem como prejuízos com os atrasos na chegada de insumos médicos, alimentares e de combustíveis, cancelamento de viagens terrestres e aéreas.
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