O presidente Lula enviou uma carta ao fórum da Unesco em Paris sobre regulação das plataformas digitais, defendendo que a medida é necessária para assegurar o exercício da liberdade de expressão em comunhão com a integridades das democracias.
Lula citou na carta os ataques ao Palácio do Planalto e outros Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, afirmando que o levante golpista foi apenas o ápice do discurso de ódio e desinformação propagados pelo bolsonarismo nas redes sociais.
Lula observou que a internet trouxe grandes avanços para a sociedade, mas ressalvou que os benefícios têm sido distribuídos de maneira desproporcional, ampliando a desigualdade social.
“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, pontuou Lula.
Para o presidente, é necessário “assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.”
“Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas. A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”, comentou o presidente.
A carta foi enviada para a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) nesta quarta-feira (22). O fórum da Unesco debate propostas para regulamentar as redes sociais e combater as fake news. Além de Lula, participam do evento o comunicador Felipe Neto e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Leia a carta completa abaixo:
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