O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apontou, em entrevista exclusiva ao jornalista Luis Nassif, da TV GGN, que a regulação das redes sociais pela União Europeia deve servir de “modelo padrão” para o debate internacional e inspirar a discussão que se dará Brasil, no âmbito da votação do chamado PL das fake news.
“Temos que nacionalizar a legislação, mas de maneira compatível com outras legislações internacionais, até para ter um padrão de cobrança”, apontou Silva.
Relator do projeto de lei, Silva defende que as plataformas devem desenvolver e aprimorar seus algoritmos para moderar discurso de ódio e outros crimes praticados no ambiente digital, incluindo ameaças à democracia.
“O debate é para incluir responsabilidade. Mexer na responsabilidade que essas plataformas devem ter sobre conteúdos não moderados e que sejam ilegais”, disse o parlamentar.
Uma vez notificadas, essas plataformas devem remover conteúdo ilegal do ar o quanto antes. E, caso sejam omissas, devem ser responsabilizadas junto com os criminosos.
“A plataforma será responsável quando se omitir. É claro que nem tudo é possível de se moderar ou retirar a partir de inteligência artificial. Há conteúdos que estão numa certa zona cinza, que exigem sofisticação dos algoritmos para identificar os discursos de ódio ou antidemocráticos“, ponderou.
Construir novos mecanismo de moderação de discursos radicalizados e estabelecer um protocolo público e transparente de combate ao discurso de ódio e desinformação “é uma questão civilizatória“, acrescentou.
Na visão de Silva, o debate na Câmara dos Deputados poderá evoluir agora com a troca do governo Bolsonaro (que atuou em favor das plataformas em 2022, impedindo a votação do PL das fake news) pelo governo Lula, que é entusiasta da regulação.
Na semana passada, em carta à Unesco, Lula afirmou que a medida é necessária para proteger as democracias. “Lula acertou quando incluiu esse tema na sua agenda diplomática. É importante uma cooperação entre países”, disse Orlando Silva na TVGGN.
O modelo de regulação da União Europeia
Em 2022, a então ala governista conseguiu barrar a votação do PL das fake news na Câmara e impedir a abertura do caminho para a regulação das redes sociais. De lá para cá, Orlando Silva acredita que aconteceram novos fatos que podem convencer os deputados a mudar de opinião.
Ele citou os atos terroristas de 8 de janeiro, que foram organizados justamente nas redes sociais, sem nenhuma ação das plataformas. Além disso, hoje o mundo tem na União Europeia dois arcabouços legais de regulação das redes sociais que podem servir de modelo para o Brasil.
“A região do mundo que mais avançou até aqui é a União Europeia, que publicou ano passado o Ato dos Serviços Digitais (DSA) e Ato dos Mercados Digitais (DNA), que são dois documentos que compõem a regulação das plataformas digitais. Não diz respeito apenas à comunicação, mas ao conjunto dos serviços digitais e de atividades econômicas no ambiente da internet.”
O DSA, segundo explicou o deputado, cria o conceito de dever de cuidado na moderação dos conteúdos, ao mesmo tempo em que garante liberdade de expressão e estabelece mecanismos de combate aos riscos sistêmicos.
“Eles têm que criar mecanismos que combatam os conteúdos ilegais. Não queremos um sistema privado de censura, é verdade, mas queremos o engajamento dessas plataformas no combate a conteúdo ilegal, sob pena de serem responsabilizadas.”
Assista a entrevista completa abaixo, a partir dos 12 minutos:
adelgicio de paula
3 de março de 2023 6:12 pmConsidero que é fundamental para a sobrevivência da Democracia no mundo, a regulação das Redes Sociais. Mentira, desinformação são armas letais de um poder paralelo que constrange a verdade e mina a confiança nas Instituições. Mentira e Lei são incompatíveis. Se a sociedade permite que a mentira lance tentáculos, será aprisionada e facilmente controlado por poderes internos e externos que escravizam a mente de um povo. Hoje em dia, exércitos, invasões e ideologias são fichas pequenas em comparaçõa ao poder destrutivo das notícias falsas e da mentira, conhecidas pelo nome de “fake news”.
Paulo Dantas
5 de março de 2023 11:02 amLembro que o aquecimento global, vacinas, relatividade geral entre outras coisa já estiveram na contra-mão.
Me preocupa muito a tal da “verdade”.
Não que as Redes Sociais sejam a antesala do caos, saí de todas por conta disto.
Sentirei falta de algumas “fake news” ria muito com elas.
AMBAR
5 de março de 2023 4:06 pmChega ser um milagre o fato de o Lula ter sido eleito mesmo que sua base não tivesse o controle das redes sociais. E nesse caso, para o sucesso da governabilidade, se não houver investimento, atenção e apoderamento das redes pelo governo, ele não prosperará. Não vemos uma sinalização ou mesmo boa vontade do governo Lula em pautar o discurso, eleger experts para a comunicação ou inovar no sentido de contornar os muitos ataques que sofre por parte de seus adversários, especialista e vencedores nas redes sociais. A regulação não será suficiente, embora necessária. Rede, como o próprio termo diz, é um elemento vazado.
AMBAR
5 de março de 2023 4:07 pmNão adianta proteger uma árvore enquanto a floresta pega fogo.