Aplicação imediata do sistema de justiça a Bolsonaro
por Francisco Celso Calmon
O direito é produto da política, como a política é produto da correlação de forças entre os contrários, entretanto, o sistema de justiça vigente deve ser aplicado sem viés oportunista de ocasião, sob pena de ser instrumentalizado ora por um lado e ora para outro e a sua confiabilidade ficar como uma gangorra.
Bolsonaro cometeu vários delitos eleitorais, tanto nas eleições de 2018 quanto na de 2022. Usou da máquina púbica para seu intento eleitoral, mentiu, caluniou, injuriou, difamou; sendo o mais grave a pregação e a insurgência ao sistema eleitoral pátrio, ao ponto de expor o país ao desgaste internacional.
A reunião com embaixadores representantes de nações estrangeiras pode, em última análise, ser considerado um gesto de traição.
O processo que corre no TSE deve inevitavelmente decretar a suspensão de seus direitos políticos e consequente inelegibilidade.
Será uma pena justa e com efeitos pedagógicos a contribuir para que a civilidade faça parte da convivência entre políticos e iniba a baixaria de seus adeptos, tanto no Parlamento como fora dele.
A probabilidade dessa sentença pelo Tribunal Superior Eleitoral é cada vez mais certa.
Contudo, essa pena de inelegibilidade não deve, sob qualquer hipótese, ser atenuante para os seus crimes contra o povo brasileiro e o Estado democrático de direito.
Quebrou a harmonia entre os Poderes, ameaçou fechar o Congresso e o STF, incentivou por meios diversos a tentativa do golpe de 8 de janeiro, cujas cenas de vandalismo jamais serão esquecidas aqui e no mundo.
Foi um Capitólio piorado!
Os genocídios cometidos por meios dolosos à população brasileira, durante a pandemia, e aos indígenas yanomamis, cuja extinção para a livre exploração dos seus territórios a serviço do crime organizado, fruto de um plano adredemente perseguido, desde quando era do Exército e escancaradamente na política institucional, não podem deixar de ser-lhe devidamente imputado, julgado e sentenciado, conforme o devido processo legal.
Na pandemia o chefe do governo cometeu corrupção na aquisição de vacinas e diversos crimes contra a saúde pública.
Larápio no Exército, na Câmara e na presidência da República, é exemplo de malfeitor que não deve prosperar na vida da sociedade brasileira.
Bolsonaro é responsável por ter aberto a caixa de ferramentas do fascismo no Brasil, que se julgava lacrada no pacto constitucional de 88.
Admirador vassalo dos EUA, fomentou e facilitou a proliferação de armas acompanhada da pregação de ódio aos diferentes de suas crenças, fossem ideológicas, fossem de costumes.
Fomentou preconceitos, pregou a belicosidade e incentivou a violência e o uso de armas até pelas crianças, desestimulando-as a leitura e outras atividades sadias e formativas, física e intelectualmente. Reverter esses malefícios não será tarefa rápida.
Os assassinatos decorrentes dessa política, em escolas, em sem-terra, em bares e aniversários, em políticos como a da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes; os 30 mil combatentes da ditadura para quem pregava o nosso aniquilamento, tem no energúmeno, a encarnação do mal, um Mefistófeles, o mentor explícito dessa necropolítica.
O caso da facada do Adélio Bispo no candidato das fakes news, é um caso que atinge a todo o sistema da justiça brasileira – Policia, Ministério Público, Judiciário, OAB.
Envolta em muitas interrogações e poucas respostas, a tentativa de homicídio figura-se como um caso no qual a imprensa investigativa mostrou-se incompetente ou amordaçada.
Tem gato nessa tuba!
Bolsonaro é uma mistura de Ustra e Fleury!
Ao processá-lo, a Justiça irá se redimir de graves erros, a começar pela interpretação insustentável, técnica e politicamente, da lei da anistia, e a terminar se usar da celeridade que a conjuntura requer.
É mister quebrar a histórica cadeia da impunidade!
Será a justiça de transição reversa.
Francisco Celso Calmon, analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?; Combates Pela Democracia; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula.
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