Os 100 denunciados de golpismo no 8 de janeiro serão, oficialmente, processados. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já consolidou maioria na noite desta quarta-feira (19).
Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator da investigação, Alexandre de Moraes.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do Supremo. O voto de Moraes foi enviado no dia 18 e os ministros têm até a próxima segunda-feira para apresentarem suas posições.
“Manifestações para destruir instituições republicanas são inconstitucionais”, considerou o relator. Em sua decisão, ele defendeu a manifestação e a liberdade de expressão:
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais.”
Ainda faltam votar André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux. Ainda assim, com os 6 votos emitidos, os 100 golpistas denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já podem se considerar réus do processo.
O STF também precisa julgar outros milhares de acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ao todo, são 1.390 denunciados. Após receber as denúncias, como neste caso dos primeiros 100 réus, terá início as oitivas e coletas de depoimentos e provas para os processos.
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