A morte (não anunciada) do desenvolvimentismo e o “arcabouço” de Haddad
por Roberto Bitencourt da Silva
O desenvolvimentismo, há tempos tão apregoado pela retórica de amplas frações das esquerdas, já foi bastante acariciado pelas direitas e por segmentos importantes das burguesias domésticas brasileiras.
Entre os anos 1940 e 1980, grosso modo, o desenvolvimentismo empírico brasileiro consistiu em um misto de ações de Estado que visavam, de um lado, superar eventuais restrições que inibiam a capacidade de importações de produtos industrializados.
De outro, ele almejava impulsionar a industrialização, compatibilizando os interesses das burguesias domésticas – oferecendo créditos subsidiados e grandes obras de infraestrutura destinadas a alavancar a acumulação do capital nacional – com as aspirações do capital estrangeiro (via redução ou isenção de impostos e mercados sob controle oligopolizado ou monopolizado). Aos trabalhadores, alguns momentos com oferta crescente de empregos, mas muito mal remunerados, além da convencional tutela arbitrária sobre as ações sindicais.
Desde os anos 1990, com a intensa abertura comercial e a preponderância do rentismo, o desenvolvimentismo foi abandonado pelas direitas e pela fração majoritária das burguesias (excetuando-se, em parte, setores como a construção). O desenvolvimentismo aí tornou-se um anátema, sendo interpretado como uma espécie de “irresponsável gastança populista”. Contudo, ele foi acolhido calorosamente por faixas importantes das esquerdas (sobretudo o PT), que colocaram o vestuário socialista no lixo.
O problema, entre tantos, é que o financismo neoliberal mutilou e havia erodido as possibilidades do desenvolvimentismo. Na década de 1990, isso ocorreu com uma série de privatizações e com a introdução da lei de responsabilidade fiscal, que minaram a capacidade indutora do Estado sobre o setor produtivo, diminuindo os seus recursos para gerar empregos e dinamizar o crescimento econômico.
Após o golpe de 2016 esse processo foi bastante acelerado. De certo modo, consistiu em uma resposta aos espasmos desenvolvimentistas do período lulopetista, que elevaram a capacidade de compra das massas, ainda que timidamente, o que tende, sempre, a diminuir o valor da principal mercadoria defendida pelo financismo neoliberal: o dinheiro. Quanto maior a capacidade de consumo, maior a circulação de dinheiro e mais desvalorizado o dinheiro pode ser. Por óbvio, o capitalismo financeiro neoliberal não simpatiza com o desenvolvimentismo.
O golpe de Estado de 2016 buscou decretar a morte do desenvolvimentismo. Isso se deu por intermédio do incremento das privatizações, da destruição dos direitos trabalhistas, da autonomia lesa pátria conferida ao Banco Central. Na esteira do governo golpista de Temer, a morte do desenvolvimentismo ganhou contornos constitucionais com a emenda do teto dos gastos públicos, inibindo investimentos governamentais.
Cumpre frisar que em todo esse intervalo de tempo, até hoje, tem sido proporcionado pelo Estado brasileiro uma recepção metódica, crescente e acrítica do capital estrangeiro na economia nacional. Isso tem implicado em desnacionalização e descapitalização econômica, com transferência de excedentes para o exterior, em particular para as potências do capitalismo, via ônus assumidos com remessas de lucros e dividendos para o exterior. Com isso, as receitas do Poder Público são diretamente afetadas e reduzidas.
Dito isso, a posteriori, no deplorável governo ultraburguês-militar de Bolsonaro, a nova lei de licitações e compras do governo (lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) praticamente adequou o Brasil aos parâmetros normativos da Organização Mundial do Comércio, estabelecendo o princípio da não discriminação, que concebe as empresas estrangeiras e locais como agentes econômicos portadores de direitos iguais.
Em outras palavras, as compras públicas têm, assim, as suas capacidades muito tolhidas para privilegiar o capital nacional, bem como para estimular a inovação e o domínio tecnológico no país. Portanto, vê-se embotada a formação de receita nacional com capital doméstico, desidratando o uso das compras governamentais enquanto alternativa administrativa de investimentos que possam também induzir o aquecimento e a diversificação dos mercados.
Agora, no atual governo Lula, o chamado “arcabouço fiscal”, patrocinado por Haddad e saudado pela banca financeira, nesta semana encaminhado ao Congresso Nacional sob a forma de projeto de lei, é o reconhecimento da impotência do decantado neodesenvolvimentismo petista. Um dos motivos aventados, senão o principal, é claro: “permitir… que o Governo consiga guardar recursos importantes para abatimento do endividamento público” (item 5, pág. 10, PLP n.93/2023). Ampliar o superávit em apreço aos interesses do financismo e de seus parasitas, amarrando com fortes nós a corda que pretende paralisar os já parcos investimentos do governo.
Seja no governo Lula, seja em horizonte de médio e longo prazo, se o país tiver, efetivamente, a pretensão de romper com as barreiras do subdesenvolvimento, que impõe tanta dor e miserabilidade a nossa gente, se realmente aspirar ao enfrentamento da dependência tecnológica, é imperioso lidar de frente com as autoritárias determinações e normas jurídicas impostas pelo capitalismo contemporâneo, algumas delas aqui mencionadas.
Igualmente, cumpre superar as enormes limitações – e ilusões – desenvolvimentistas. De resto, a ver os próximos capítulos, mas me parece que o passamento do desenvolvimentismo precisa ser noticiado com a devida pompa e circunstância.
Roberto Bitencourt da Silva – cientista político e historiador.
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