Mesmo agradando a setores do mercado, o marco fiscal contará, ainda, com mais uma pressão para os investimentos públicos do governo Lula: a inclusão de gatilhos, sanções que poderiam ser aplicadas caso a meta fiscal não seja cumprida pelo governo.
A decisão foi martelada hoje pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), do Centrão, que conseguiu convencer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula da medida.
“Essa questão de ter medidas, gatilhos, ‘enforcement’, é necessária. Nós vamos apresentar no relatório qual seria a gradação que se encaixa melhor”, disse Cajado, após se reunir com Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Os ajustes serão necessários. Nós temos que construir votos no Plenário e há determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários”, defendeu Lira.
Sem previsão de brechas para impeachment
Não haverá uma criminalização de agentes públicos, ou seja, espaço para que pedidos de impeachment sejam protocolados caso o governo ultrapasse a meta. Entretanto, o relator prepara um mecanismo para forçar o presidente a cumprir o patamar fiscal do texto.
“Vão existir movimentos, gatilhos, possibilidades de que haja o ‘perseguimento’ da meta do ponto de vista da gestão. Essa parte de criminalização e essas outras questões ficam de fora do texto, até porque é outra legislação e nós não estamos aqui nos debruçando sobre ela”, completou.
Lula aceitou, com condições
A inclusão dos gatilhos passou pelo presidente Lula. Nesta segunda (15), ele teria aceitado aprovar travas fiscais, desde que elas não incluam o aumento real do salário mínimo e o reajuste do Bolsa Família.
Entrariam nesse congelamento fiscal, por exemplo, o aumento real para servidores públicos, paralisação de concursos públicos e demais custos da máquina pública.
O presidente teria orientado Haddad, o ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais e sua equipe a convencer a bancada do PT a não apresentar emendas, a partir do que for apresentado hoje pelo relator aos líderes partidários.
Presidente quer agilidade
O objetivo é que o texto passe o quanto antes no Congresso para Lula ganhar fôlego de negociação com as demais pautas que precisam de aprovação dos parlamentares.
No final da semana, Lula viaja ao Japão para participar da reunião do G-20. O presidente quer que as negociações sobre o marco fiscal sejam concluídas antes de sua viagem.
Cajado se comprometeu a apresentar o texto de sua relatoria sobre o novo arcabouço fiscal na noite de hoje às demais lideranças.
Anônimo
15 de maio de 2023 8:19 pmEsse Congresso quer o Lula amarrado
+almeida
16 de maio de 2023 8:59 amDe todo modo eu entendo que o projeto foi remendado para não deixar que falte o dim dim das mamatas criminosas dos políticos corruptos e antipatriotas. Eles sabem o quanto Lula foi competente nos seus dois mandatos anteriores e quanto deixou em reservas. Avalio que sabendo da responsabilidade de Lula, já armaram a cama para que tenham sempre de onde possam subtrair, dos caixas federais que o governo irá recuperar.
Também imagino que não queiram concursos públicos para manter os robôs de partidos não confiáveis em seus cargos, para facilitar informações e ocultar trapaças. Penso que quando dizem que não se debruçaram em punções é porque já deixaram armadilhas ativas, que ainda não foram percebidas pelo governo. Ninguém deixa de ser vilão da noite para o dia, e essa turma perigosa do centrão não é flor que se cheire e o que fizeram com Dilma pode ser repetido com Lula, se a bufunfa não satisfazer a quem não tem caráter e honestidade.