O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos receber mais 245 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos inquéritos contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro.
Os inquéritos, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foram instaurados para apurar a responsabilidade dos autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos (INQ 4921) e dos executores materiais dos crimes (INQ 4922).
As análises deveriam ter englobado 250 denúncias, mas cinco pessoas investigadas no INQ 4921 conseguiram comprovar, via captura de telas, que não foi possível incluir sustentações orais no sistema até o prazo limite – e serão incluídas em sessão virtual a ser marcada.
Agora, os 245 acusados passam a ser réus e irão responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela procuradoria.
Na nova fase do procedimento, haverá coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação para depois o STF julgar pela condenação ou absolvição dos réus.
A maioria do colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes, lembrando que as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.
Ainda segundo o ministro, as denúncias permitem aos acusados a total compreensão das imputações formuladas contra eles, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Nesta terça-feira, a Corte abriu sessão virtual à 0h para analisar o quinto grupo de 250 denúncias apresentadas pela PGR, alcançando um total de 1045 denúncias submetidas no INQ 4921 até o momento. O julgamento ocorrerá até as 23h59 do dia 22/5.
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