Lei da Ficha Limpa impugna 497 candidatos

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Jornal GGN – Candidatos que já tiveram alguma condenação na Justiça ocuparam o segundo lugar de impugnações pela Lei da Ficha Limpa: foram 59 casos. Os candidatos que tiveram contas rejeitadas, no exercício de algum cargo público, lideraram o ranking do pente fino: 254, mais da metade. Em terceiro lugar, foram impugnados pela Ficha Limpa candidatos condenados por ato doloso de improbidade administrativa, que ocasionaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito – foram 37.

“O elevado número de impugnações representa, infelizmente, o descaso com a Lei Eleitoral, e mesmo com a Justiça Eleitoral, por parte dos candidatos e partido”, disse o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins.

Para o procurador, a Lei da Ficha Limpa começa, este ano, a ter maior peso sobre políticos condenados por mau uso do dinheiro público ou por desvio de conduta.

O estado de São Paulo foi o que liderou: 78 impugnações pela lei, seguido do Rio de Janeiro, com 38, e Pará, com 31.

Os dados foram coletados a partir de uma ampla pesquisa do Ministério Público Eleitoral, por meio do Sisconta Eleitoral, o sistema que armazena o banco de dados de inelegibilidade fornecidos pelo Judiciário, tribunais de contas, casas legislativas e conselhos profissionais.

“Se não fosse o cruzamento de dados do Sisconta Eleitoral, as Procuradorias teriam de detectar as inelegibilidades de cada candidato, um a um, no exíguo prazo de cinco dias”, expôs a dificuldade o coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), André de Carvalho Ramos.

A Lei da Ficha Limpa, este ano, foi responsável por quase 500 ações. Mas outras 3.618 candidaturas também foram impugnadas pelo Ministério Público Federal por outras irregularidades nos pedidos de registro.

Ainda cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros.