Série Mudanças no Futebol: “Fortalecer os clubes é agenda do século XXI”

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Jornal GGN – Das heranças da Copa do Mundo no Brasil, a que se espera manter sob os holofotes, mesmo após um mês do fim do Mundial, é a necessidade de mudança. Essa foi a conclusão de uma série de entrevistas que o GGN realizou, após o desastre no placar, que se tornou o alerta para buracos ainda maiores. Entretanto, para cada especialista, uma resposta.

A fim de questionar os principais pontos – onde está o problema do futebol brasileiro? Por que perdeu a sua competitividade? Qual é o cenário da base, dos clubes, da Confederação, dos empresários, e como isso tudo reflete na competição e na lucratividade? Como melhorar? – conversamos com Pedro Trengrouse.

Consultor da ONU para a Copa 2014, hoje, é coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde também comanda o curso da FIFA e CIES (International Centre For Sports Studies). Sua relação com a Federação vai além: o departamento de Responsabilidade Social da FIFA teve origem na sua dissertação de mestrado. Também foi membro da comissão jurídica do Clube dos 13.

Acompanhe a entrevista:

GGN: Quais foram os avanços da Lei Pelé e o que ela não abrangeu?

Pedro Trengrouse: Desde 1941, quando a ditadura do Estado Novo fez um decreto de Lei regulando o esporte no Brasil, que não houve nenhum avanço significativo nas estruturas e na governança do esporte brasileiro. Então, a Lei Pelé não trouxe nenhum avanço significativo, foi apenas mais um remendo nessa legislação que nasce na ditadura do Estado Novo.

Agora, atribuiu-se à Lei Pelé, erroneamente, questões como, por exemplo, o fim do passe. Isso não é verdade. O passe acabou com uma ação judicial na Europa, que ficou conhecido como “caso Bosman”, que finalmente reconheceu que os atletas não eram mercadorias, eles não eram propriedades dos clubes e que, a partir de então, a relação entre o atleta e o clube deveria ser contratual. Ou seja, se o contrato estipula um período, estipula condições, é aquilo que deve ser observado. E não simplesmente porque o atleta jogou num clube, ele só vai poder jogar em outro se o clube liberar, se permitir.

O atleta ficava sem o direito de trabalhar, sem o direito de exercer a sua profissão, por conta da vontade do clube ao qual ele, por ventura, tenha jogado na sua carreira. Então, quando na Europa acaba com essa figura do passe, pouco importava se isso ainda existia ou não no Brasil, porque o grande problema que o Brasil sempre enfrentou foi o êxodo dos atletas para o exterior. Se ele vai para fora, e na Europa ele pode jogar, pouco importa o que a Lei brasileira exige.

GGN: Ou seja, a justiça internacional reconheceu, a partir desse “caso Bosman”, o direito da liberdade de contratação dos jogadores?

Pedro Trengrouse: Isso, em 1996, ou seja, dois anos antes da Lei Pelé.

GGN: Mas quando a Lei Pelé entrou em vigor, em 2001, casos não eram barrados? O passe impedia de certa forma a saída dos jogadores, até para não ter que entrar na Justiça e enfrentar todo um processo judicial. Ou realmente já não acontecia mais isso?

Pedro Trengrouse: Na Europa já não acontecia mais. Até porque a Lei Pelé nunca teve vigência na Europa. Ela vigorou, vigora até hoje, no território brasileiro. E como essa é uma questão de mercado, e a Lei Pelé não tem poder para restringir as liberdades constitucionais dos atletas, como cidadãos, de irem e virem, ela não teria efeito nenhum para impedir o êxodo dos atletas brasileiros para o exterior.

Porque uma vez no exterior, de acordo com a decisão de 1996, eles tinham o direito de trabalhar como quisessem sem a necessidade da anuência, da permissão, da liberação do clube de origem. Então, o passe acabou mesmo, no mundo, em 96, e a Lei Pelé simplesmente consolidou, trouxe para o marco legislativo brasileiro esse entendimento que já havia sido consolidado, consagrado na Europa.

GGN: A Lei Pelé, ao acabar com o passe, poderia incidir nos altos valores de concorrência para a venda de jogadores? Uma vez que, antes, outro clube que se interessasse pelo jogador deveria pagar o que a agremiação dona do passe pedia?

Pedro Trengrouse: Isso se modificou porque, de lá para cá, esses valores não são mais para o clube, esses valores dizem respeito às multas rescisórias previstas no contrato, o que significa dizer que elas têm prazo. Se o contrato estiver terminado, o contrato estiver a 6 meses do seu término, o jogador já pode negociar com outro clube sem o pagamento de nenhuma multa, de nada, a não ser o livre acerto com o jogador.

Então isso mudou, sim. Antigamente, o jogador era eternamente preso ao clube em razão do passe. Hoje ele é preso em razão de um contrato de trabalho, por prazo determinado, e que é regulado pela Lei Pelé. Inclusive, na sua última alteração, trouxe uma evolução justamente para que houvesse uma diferenciação dos valores pagos na multa rescisória por parte do atleta que sai e a do clube que dispensa. Porque existe uma diferença muito grande. Quando o clube dispensa o atleta, ele é que arca com a multa rescisória, quando o atleta sai para jogar em outro clube, não é ele quem arca, é o clube que está levando.

Existia aí uma disparidade entre o atleta e o clube que foi diminuída, que foi equilibrada e melhorada, com as últimas alterações da Lei Pelé.

GGN: Houve transferência de especulação dos clubes para os empresários?

Pedro Trengrouse: O mercado do futebol vem se aquecendo muito ao longo do tempo e, com isso, atrai a atenção de investidores. Aliás, o que acontece hoje é que as fichas são cada vez maiores, por todo o potencial de lucros que é cada vez maior, e os empresários resolveram investir um pouco mais.

Eu não sei até que ponto isso é ruim para o futebol brasileiro. Porque pela ação dos empresários foi possível manter o Neymar por muito mais tempo no Brasil. Se não houvesse o investimento de terceiros para ajudar o clube a manter o atleta aqui, ele teria ido embora muito antes, por exemplo. Então, a ação dos empresários, os investidores, de certa maneira, ajuda o futebol brasileiro a manter por mais tempo os craques aqui.

Por outro lado, aumenta a dependência dos clubes a essa ferramenta, a esse instrumento. Eu não sei até que ponto isso é bom ou é ruim, mas que é uma realidade, é.

Se, por um lado, demonstra fragilidade porque os clubes não conseguem sozinhos manter os jogadores no Brasil, por outro, isso também é um sinal importante de que o mercado vem acreditando no futebol, vem investindo no futebol, e que não necessariamente é uma coisa ruim. Precisa encontrar um ponto de equilíbrio.

GGN: Esse papel de manter os jogadores talentos no Brasil, hoje nas mãos de empresários, acredita que deveria ser um papel do Estado?

Pedro Trengrouse: Não. Eu acho que o Estado deve garantir que a economia do Brasil continue crescendo, e com uma economia forte, nós teremos clubes fortes, uma sociedade forte, com instrumentos capazes de manter por muito mais tempo os nossos atletas aqui e desenvolver mais o nosso futebol. Eu acho que o governo tem que se preocupar em manter o país no rumo certo, porque se ele fizer isso já está ajudando muito ao futebol.

GGN: Como equilibrar a liberdade de contratação com a responsabilidade do governo com, por exemplo, medidas para valorizar o nosso mercado?

Pedro Trengrouse: Primeiro, eu acho que o Estado precisa assumir um papel mais proativo no futebol brasileiro. É um absurdo que a Secretaria Nacional de Futebol do Ministério do Esporte tenha o menor orçamento de todo o Ministério do Esporte. Se o Brasil é o país do futebol, a Secretaria Nacional de Futebol deveria ter um orçamento mais relevante.

Acho que o governo precisa investir mais. Agora, tem que investir na base do futebol brasileiro, que não tem sustentabilidade econômica. Por exemplo, 90% dos clubes brasileiros jogam, em média, quatro meses por ano e fecham as portas no resto do ano. Há estudos aqui na FGV indicando que se esses clubes jogassem 9 meses por ano, ou seja, o dobro do que jogam, haveria a geração de R$ 600 milhões adicionais na economia.

O governo deveria, primeiro, cuidar das questões da economia do Brasil, porque se a economia vai bem, tudo vai bem, e a gente tem que olhar para base da pirâmide do futebol brasileiro que tem dificuldade, joga pouco.

GGN: Existe mais algum outro problema com relação ao futebol, por que esses jogadores saem do país? Como que isso poderia ser revertido?

Pedro Trengrouse: Eu acho que o fortalecimento da economia brasileira naturalmente ajuda bastante o futebol no Brasil. Agora, para reverter esse êxodo, na verdade, a gente tem que melhorar o nosso ambiente de negócios do futebol brasileiro, fortalecendo os clubes, melhorando a gestão e a governança do futebol como um todo e, com isso, garantindo que os nossos clubes tenham condições de pagar, de ser competitivos, pagando os salários que esses jogadores todos hoje ganham no mundo inteiro.

GGN: Em um artigo seu, publicado pela Folha no dia 10 de julho (A Copa e o Brasil), você fala sobre a estrutura montada para o mundial, justifica os gastos federais e defende esse potencial de investimento no país do futebol. Mas disse que o maior legado da Copa seria uma profunda transformação no futebol brasileiro. Essa transformação vem da estrutura do futebol?

Pedro Trengrouse: Essa transformação é um choque de democracia nos clubes. Com um engajamento muito maior dos torcedores, na gestão, no processo decisório, no financiamento, uma participação maior dos atletas, uma mudança em toda a estrutura do futebol brasileiro, que pode e que permita refletir o desafio do século XXI.

GGN: Falta algum tipo de regulamentação na nossa legislação?

Pedro Trengrouse: Falta. Primeiro lugar, a nossa legislação até hoje tem bases na ditadura do Estado Novo, a legislação esportiva brasileira até hoje não chegou na democracia.

É preciso, realmente, que se discuta uma lei geral no esporte brasileiro que permita, a cada modalidade, que se organize da maneira que seja mais adequada a ela, porque não dá para imaginar que o futebol deva ter a mesma organização do tênis, do automobilismo, do vôlei, da natação. Cada modalidade tem suas particularidades e merece condições de encontrar os seus caminhos. Elas não precisam ficar engessadas, num modelo criado pela ditadura do Estado Novo.

Acho que é preciso que o Brasil avance muito na legislação esportiva que até hoje representa um atraso para o esporte brasileiro, porque, primeiro, engessa todas as modalidades no mesmo modelo; segundo, não permite a participação, por exemplo, dos atletas, no processo decisório de fatores importantes. E, terceiro, não está minimente adequada para os desafios do século XXI, onde o esporte é um negócio cada vez mais significativo.

Ou seja, as bases disso tudo ainda remontam a um tempo em que o esporte sequer era um negócio. Sem falar que não tinha princípios democráticos.

GGN: Falando em algumas outras mudanças, o senhor foi membro da comissão jurídica do clube dos 13, como analisa essa relação entre clubes, imprensa e poder?

Pedro Trengrouse: Essa pergunta é tão complexa. A relação entre futebol, clubes, da CBF, Federações, o futebol em geral, e a imprensa é uma relação de mutualismo. Onde ambos os lados ganham e dependem um do outro, porque o que transformou o esporte nesse grande negócio foi a mídia, então, bem ou mal, o esporte depende da mídia e a mídia tem no esporte um bom conteúdo. Então, eu acho que é uma relação simbiótica.

Primeiro lugar, o clube dos 13 acabou. E acabou porque tinha que acabar porque ele só cumpriu a sua missão no seu primeiro ano de existência. A partir daí, ele se transformou num verdadeiro Frankenstein, que reunia no mesmo espaço clubes com características, pensamentos, naturezas e com mais diferenças do que semelhanças. Portanto, eu acho que o clube dos 13 cumpriu o seu papel na sua criação, depois se desvirtuou e acabou porque tinha que acabar.

GGN: E com relação à centralização do poder de grandes times em sobreposição aos clubes pequenos?

Pedro Trengrouse: Não, eu não vejo assim, não. Eu acho que, em primeiro lugar, cada clube no Brasil tem a sua identidade própria, a sua característica própria, e sua relação própria com a imprensa. Eles nunca se relacionaram por interesse, por terceiros. Mesmo quando o clube dos 13 atuava, facilitando a negociação do contrato de televisão, quem assinava era o clube. Porque o clube dos 13 nunca teve poder de assinar pelo clube. Então eu não vejo que o clube dos 13 tenha enfraquecido os clubes menores.

Agora, sem dúvida nenhuma, existe um processo de concentração de riqueza nos velhos clubes no mundo inteiro. Não é só no Brasil. Então, é preciso uma reflexão profunda sob os efeitos e reflexos dessa concentração.

Qual é o futebol que nós queremos? É o futebol cada vez mais concentrado, onde a Champions League acaba sendo a grande competição do mundo inteiro, suplantando, inclusive, campeonatos brasileiros e outros campeonatos continentais? Hoje, os clubes da Europa vendem suas camisas aqui, nem todos, aliás, a gente generaliza quando também poucas marcas concentram, basicamente, as torcidas do país inteiro. Também tem no exterior esse fenômeno acontecendo. Esses clubes mais globalizados acabam desenvolvendo um mercado aqui no Brasil, sem que os clubes brasileiros consigam desenvolver um mercado lá. Uma globalização de mão única.

Então esse fenômeno também acontece no Brasil, com a concentração de riqueza no Flamengo, no Corinthians. Agora, por outro lado, Flamengo e Corinthians têm uma torcida maior, também um apelo maior, mais condições de gerar receitas. Precisa encontrar um ponto de equilíbrio, onde a gente possa construir a unidade, respeitando as diferenças e valorizando o que cada um tem de melhor.

Fortalecer o nosso futebol é, sem dúvida nenhuma, encontrar mecanismos para que os clubes possam desenvolver o seu potencial. Boa parte da agenda do futebol brasileiro no século XXI é o fortalecimento dos clubes. Não só os grandes, mas a base da pirâmide, que 90% não joga futebol o ano todo, pelo contrário, fica fechado o ano todo. É o fortalecimento tanto do Flamengo e do Corinthians, quanto dos clubes de menor poder de investimento espalhados pelo Brasil todo.

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