O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a Câmara dos Deputados faça um recálculo do número de cadeiras destinadas a cada estado.
O placar de votação via plenário virtual é de 7 votos a 0 pelo remanejamento, acompanhando o voto do ministro Luiz Fux, que apontou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualização das bancadas. A sessão será encerrada às 23h59.
A questão é decidida a partir de ação elaborada pelo estado do Pará no ano de 2017. A procuradoria paraense afirma que uma lei de 1993 estabeleceu um mínimo de oito deputados e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação impede a mudança conforme questões demográficas.
Desta forma, a Câmara dos Deputados tem até 30 de junho de 2025 para redistribuir as vagas, sendo que o novo número deve ter o Censo de 2022 como base – a expectativa do Pará é que mais quatro cadeiras sejam acrescidas à sua bancada, atualmente de 18 deputados.
Caso o recálculo não seja feito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá até 1º de outubro de 2025 para determinar o total de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
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