O Palácio do Planalto informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar uma medida provisória para taxar entre 15% e 20% os rendimentos sobre os fundos de super-ricos, a fim de compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Foi assinada também nesta segunda a medida provisória que reajusta o salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, além de garantir que os brasileiros que ganham até R$ 2.640 por mês não pagarão Imposto de Renda.
Publicada no Dia do Trabalhador, a medida provisória foi aprovada pelo Congresso, mas perderia a validade caso não fosse aprovada em definitivo pelo chefe do Executivo.
Super-ricos
Os fundos exclusivos, nome oficial dos “fundos super-ricos”, eram tributados apenas no momento do resgate da aplicação.
Com a nova MP, a taxação será realizada duas vezes ao ano, deve atingir 2,5 mil brasileiros que possuem, pelo menos, R$ 10 milhões investidos.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 24 bilhões até 2026, tendo em vista que os valores aplicados somam R$ 756,8 bilhões e correspondem a 12,3% doso fundos no Brasil.
Mas para ser definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias.
Offshores
Lula vai enviar ao Congresso ainda um projeto de lei para tributar em até 22,5% os rendimentos de capital aplicados no exterior, também chamados de offshores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, pessoas físicas com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano estarão isentas. Já as que possuem inventimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil pagarão uma alíquota de 15%. Por fim, os que somam mais de R$ 50 mil no exterior terá uma alíquota de 22,5%.
O PL também precisa passar pelo Congresso e, se aprovado, a cobrança dos tributos entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
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