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O presidente Lula (PT) anunciou, na noite desta sexta-feira (25), que irá sancionar a lei que valoriza o salário mínimo e corrige a tabela do Imposto de Renda. A ação deve ocorrer assim que o mandatário retornar da Angola para o Brasil, na segunda-feira (28).
O anúncio foi feito, por meio das redes sociais do presidente, após a Câmara dos Deputados aprovar, na última quarta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 1172/23, que reajustou o salário-mínimo brasileiro para R$ 1.320 a partir de 1 de maio de 2023 e determina a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“No meu retorno ao Brasil, na segunda-feira, vou sancionar a lei de valorização do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda, proposta pelo governo e aprovada no Congresso. Nos últimos anos não houve aumento real do mínimo e nem a atualização da isenção do IR. Estamos cumprindo nossos compromissos de campanha. Boa noite”, escreveu Lula.
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ENTENDA
A MP, que seguiu para o Senado, propõe reajustes no salário mínimo e uma política de valorização vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB), um dos maiores compromissos de Lula feitos durante a campanha pela presidência.
De acordo com a nova legislação, o salário mínimo seguirá uma política de valorização que considera a variação positiva do PIB dos dois anos anteriores. Sendo assim, a partir de 2024, o aumento real do salário mínimo estará vinculado ao desempenho econômico do país.
Já no caso da correção da tabela do IRPF, a faixa de isenção foi aumentada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de maio, o que alivia a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda.
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