Nem O Pequeno Príncipe salva o segundo réu dos atos golpistas, condenado a 14 anos de pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (14), Thiago de Assis Mathar, preso desde janeiro por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A audiência que foi marcada por momentos cômicos e ousados da defesa, que chegou até a ofender o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

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Thiago Mathar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e condenado a 14 anos de pena por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

“O dia 8 de janeiro de 2023 revelou-se não como um movimento patriótico, mas como ato antidemocrático, movido por vandalismo, pelo qual se buscava derrubar o governo legitimamente eleito, fundada em mensagens falsas na busca de um golpe de estado e do rompimento violento do Estado Democrático de Direito”, apontou o subprogurador-geral Carlos Frederico Santos.

O subprocurador confirmou a conduta criminosa de Mathar ao afirmar que as provas contra o réu são compostas por imagens e relatórios da Secretaria de Segurança e Secretaria de Polícia Legislativa, depoimentos de policiais, entre outras elementos documentais e periciais que comprovam que o acusado “participou os crimes a ele rogados”.

Pena

Para condenar Thiago Mathar, o relator da ação lembrou que o réu admitiu ter deixado o município de Penápolis rumo a São José do Rio Preto para pegar um fretado para Brasília. Alexandre de Moraes exibiu ainda as imagens que mostram o réu na sede do governo, inclusive deixando o gabinete da Presidência da República.

“Há farta prova dos danos ocorridos no Palácio do Planalto, o mais simbólico é o do relógio de Dom João VI, que vem em 1808. Só esse dano ao patrimônio cultural brasileiro é incomensurável”, pontuou o relator.

Moraes determinou pena de 14 anos a Mathar, porque ele não postou vídeos nas redes sociais e nem incentivou que outras pessoas depredassem as sedes dos Três Poderes.

Todos os ministros acompanharam o relator, exceto Nunes Marques e André Mendonça, que queriam absolvição do crime de golpe de Estado.

Defesa?

Hery Kattwinkel, advogado de defesa de Mathar, tentou de tudo para evitar a pena, já presumida a partir da condenação de Aécio Pereira a 17 anos de pena e multa, também nesta quinta.

Primeiro, ele apelou para o sentimentalismo, alegando que o réu não vê os filhos há tanto tempo que as crianças acham que o pai morreu. Thiago Mathar também teria perdido 20 quilos desde a prisão em flagrante e passa o dia todo rezando.

“Ele foi um ignorante, que deveria ter ficado em casa, cuidando dos filhos, mas queria um país melhor”, afirmou Kattwinkel.

O advogado alegou ainda que o cliente não participou dos atos de vandalismo, que estava no Palácio do Planalto para ajudar as pessoas que estavam passando mal e que os processos deveriam ser individualizados, pois os acusados “não podem ser todos colocados no mesmo balaio”.

“Eu desafio a PGR a trazer algum áudio em que ele incita contra o presidente, algum áudio em que ele peça a intervenção militar, algum áudio em que demonstre estar sorrindo e debochando da cara das instituições. Não tem. Ele não veio aqui para isso. Não tem imagens do Thiago perto de pessoas que estavam dentro Palácio”, pontuou a defesa.

Ofensa a Alexandre de Moraes

Sem muita criatividade, mas a fim de causar polêmica, Hery Kattwinkel então passou a ofender os magistrados. O primeiro alvo foi o relator da ação.

“Eu vejo que o ministro Alexandre de Moraes inverte o papel de julgador aqui nesta Casa da Suprema Corte. Ele passa de julgador a acusador. É um misto de raiva com rancor e pitadas de ódio quando se fala dos patriotas”, continuou a defesa.

A frase, propositalmente ou não, pareceu uma tentativa de parafrasear Luís Roberto Barroso, que em 2018 disparou contra Gilmar Mendes: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”.

A seguir, mais uma pérola da defesa. “Disse O Pequeno Príncipe: os fins justificam os meios e podemos passar por cima de todos”, comentou o advogado sobre o suposto julgamento político e não criminal dos réus, corrigindo-se logo em seguida. “Os fins justificam os meios, de Maquiavel.”

Mas Alexandre de Moraes não deixou barato. “No mundo civilizado, não vivemos de mentiras, de falsidades e mutio menos de agressões. Presidente, é patético e medíocre que um advogado suba à tribuna do STF com um discurso de ódio, um discurso para postar depois nas redes sociais, talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem. Eu digo com tristeza, porque o constituído reu aguarda que o seu advogado venha aqui defender tecnicamente, venha analisar tipo por tipo. O advogado ignorou a defesa, não analisou nada, absolutamente nada. Não analisou associação criminosa, não analisou dano, não analisou nada porque o advogado preparou um discursinho para postar em redes sociais. Isso é muito triste. Os alunos que aqui se encontram, do curso de Direito da Universidade do Rio Verde, hoje tiveram uma aula do que não deve ser feito na tribuna da Suprema Corte do País.”

O relator da ação continuou. “Esqueceu o processo e querer fazer uma média com os patriotas. Realmente é muito triste. Só é mais triste porque ainda confundiu O Príncipe, de Maquiavel, com O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, que são obras que não têm absolutamente nada a ver. Mas obviamente, quem não leu nem uma nem outra, vai no Google e às vezes dá algum problema, é o problema do mundo das redes sociais. Então, é realmente muito triste isso que aconteceu aqui, presidente, primeiro com ofensas diretas a mim, depois ofendendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na verdade, mais do que ofendendo pessoalmente, ofendendo institucionalmente o STF e institucionalmente a própria Justiça.”

Acusação contra Barroso

Não satisfeito em provocar Moraes, Kattwinkel aproveitou a oportunidade para ofender também o ministro Luís Roberto Barroso. “Ato antidemocrático é quando um ministro do STF deste País fala que ‘eleição não se ganha, eleição se toma’. Isso é preocupante. Isso nos causa medo, insegurança.”

Barroso pediu a palavra e explicou que a fala polêmica foi proferida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que apesar do apoio à reeleição de Jair Bolsonaro, era contra o voto impresso, pois foi eleito duas vezes governador de Roraima e, em ambas as situações, tomaram-lhe as eleições.

“Vou aproveitar para esclarecer de uma vez. Eu jamais disse que eleição não se ganha, eleição se toma. Essa é mais uma fraude que se pratica on-line, de milícias digitais que cultivam a mentira”, corrigiu Barroso.

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