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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (14) pela condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro acusado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A Suprema Corte já formou maioria para condenar o primeiro dos quatros réus acusados.
Mendonça, no entanto, abriu divergência sobre o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em relação à condenação do réu por tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, os crimes cometidos são de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
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Segundo Mendonça, o crime de golpe de Estado já estaria presumido no delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sendo assim não se deve fixar duas penas separadas.
O ministro afirmou que os condenados não tinham como objetivo destituir o governo, pois não tinham condições para isso.
“Eles não agiram para tentar depor o governo. A deposição do governo dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas”, afirmou. “Qualquer ação de golpe de Estado necessitaria da intervenção de forças militares”, explicou.
O entendimento sobre o que configura uma tentativa de golpe ocasionou em uma discussão entre Mendonça e Moraes, que citou o golpe militar de 1964 para argumentar que os dois crimes são independentes.
Bate boca
A discussão entre os ministro ficou ainda mais acalorada quando Mendonça falou que não conseguia entender como o Palácio do Planalto teria sido invadido e deu exemplos de quando foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).
“Em todos esses movimentos de 7 de Setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão com uma equipe à disposição, seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional, que chegariam aqui em minutos para impedir o que aconteceu“, disse Mendonça.
“Eu não consigo entender e carece de resposta como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido. Vossa Excelência, ministro Gilmar, sabe o rigor de vigilância e cuidado que deve haver lá“, acrescentou.
Moraes, então, rebateu. “Ministro André, se me permite, já que vossa excelência entrou nesse caso. As investigações demonstram claramente o porquê que houve essa facilidade. Cinco coronéis comandantes da PM do DF estão presos, exatamente porque, desde o final das eleições, se comunicavam por [WhatsApp] dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir“, afirmou.
“Eu também fui ministro da Justiça e sabemos, sabemos nós dois, que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo”, disse o magistrado.
“Vossa Excelência falar que a culpa é do ministro da Justiça é um absurdo quando cinco comandantes estão presos. Quando o ex-ministro da Justiça fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo e foi preso, e agora Vossa Excelência vem ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, completou Moraes.
Mendonça, por sua vez, respondeu: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, Vossa Excelência“.
Pouco depois, os ministros pediram desculpas um ao outro.
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Alexandre de Moraes deveria ter retrucado o “não ponha palavras na minha boca” do “terrivelmente evangélico”com um: “não são as palavras, mas as evidentes insinuações que sim, saíram de sua boca”.
“Terrivelmente” golpista?