Parecer sobre Orçamento 2024 pode ser votado nos próximos dias

Da Agência Câmara de Notícias

Relatório da LDO de 2024 pode ser votado na semana que vem na Comissão de Orçamento

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), disse, nesta sexta-feira (27) em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, que seu parecer deve ser votado na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento.

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Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.

O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita. A partir dele é votado o parecer preliminar e, em seguida, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação.

Em paralelo, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Só então, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará seu relatório final para votação na comissão.

Também durante as discussões dos dois projetos, deverá ser votado na Comissão de Orçamento o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), que faz o planejamento de médio prazo para os próximos quatro orçamentos anuais. O relator é o deputado Bohn Gass (PT-RS).