O governo do presidente Lula (PT) assinou um decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira (6), que reverte o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (CEITEC).
A estatal dedicada ao desenvolvimento e à fabricação de chips e semicondutores entrou na mira do governo de Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2020, quando um decreto autorizou a sua liquidação, ou seja, seu fechamento.
Ainda na campanha eleitoral passada, Lula prometeu acabar com o plano bolsonarista, tendo em vista a importância da companhia para a indústria nacional.
“A retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global“, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em nota divulgada pelo governo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia interrompido o processo de liquidação frente às fracas justificativas apresentadas pelo governo Bolsonaro para a desestatização, de que não havia interessados em comprar a empresa.
O Decreto publicado nesta segunda excluiu a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e prevê “a recomposição dos quadros técnicos e a elaboração de um plano de recuperação das atividades para atender às demandas dos setores público e privado“, informou o Planalto.
Ainda de acordo com o governo, “a reversão vai reduzir os riscos de perdas relativas às instalações, máquinas e equipamentos, além de permitir o reingresso da empresa pública no mercado e a retomada dos negócios em menor prazo“.
Além disso, segundo o comunicado, a medida “demonstra a importância da Ceitec no contexto das políticas públicas para o setor de e semicondutores e de componentes avançados e estratégicos“.
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