O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (12), o habeas corpus para Hendryll Luiz e Lucas Carvente, ambos presos na última quarta-feira (6).
O relator Otávio de Almeida Toledo entendeu que ambos os detidos apresentam bons antecedentes e vínculos como distrito da culpa na forma de trabalho e estudos.
O documento aponta ainda que os rapazes parecem nunca terem se envolvido em situações de violência, não apresentam risco à ordem pública ao responderem o processo em liberdade e não teriam condições de intimidar as testemunhas, uma vez que todos são policiais militares.
Toledo argumentou também que a prisão preventiva cumprida em regime equivalente ao fechado é desproporcional ao caso, até porque a pena máxima prevista para os acusados, caso comprovada, seria de quatro anos de detenção.
Confira o despacho na íntegra:
Entenda o caso
Hendryll Luiz, 22 anos, e Lucas Carvente, de 26 anos, estavam na Assembleia Legislativa Paulista para se manifestar contra a aprovação do projeto de lei de autoria do governo que autoriza a privatização da Sabesp.
Foram detidos também a presidente da Unidade Popular (UP), Vivian Mendes, e Ricardo Senese, militante do MLC, que foram liberados depois de pagar fiança de um salário mínimo cada um.
Segundo a PM, os quatro jovens formaram uma associação criminosa e apresentaram resistência à prisão.
Desde a detenção, que passou de flagrante para preventiva, os jovens contaram com o apoio de estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e de parlamentares. Um deles foi o vereador Eduardo Suplicy (PT).
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