As discussões irracionais sobre os lucros da Petrobras, por Luís Nassif

Não há discussão mais irracional do que a polêmica envolvendo a Petrobras. Acusa-se o governo de intervir em uma empresa pública! Uma empresa pública, por definição, é uma empresa controlada pelo Estado. E, como tal, tem compromissos públicos. Obviamente, se é de capital aberto, tem obrigações com os acionistas, definidos pela Lei das Sociedades Anônimas e pelos estatutos da companhia.

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Mas, respeitados esses limites, a orientação é dada pelo controlador, o governo. E a orientação é tanto mais legítima quanto mais legítimas forem as intenções do gestor em relação aos compromissos públicos da empresa.

A Petrobrás é uma empresa estratégica. Fornece insumos essenciais para o funcionamento da economia. Mais que isso, é responsável por boa parcela do investimento público. Sua lógica pública é ajudar no desenvolvimento de setores da economia. Sua lógica, como empresa privada, é investir no desenvolvimento de tecnologias, na exploração de petróleo agora e na preparação para a transição energética.

É um conjunto monumental de responsabilidades em relação ao país e em relação ao seu futuro como empresa para o qual depende, essencialmente, dos seus resultados.

Há empresas privadas cujo objetivo do controlador é extrair o máximo possível de dividendos, gozar intensamente o presente e o futuro que exploda. Quando o controlador define como objetivo a ampliação dos investimentos, obviamente ele está defendendo a perpetuidade da empresa.

Uma empresa estratégica como a Petrobras, tem vários desdobramentos, dependendo da maneira como consegue resultados e como aplica seus lucros.

1. Pode construir refinarias, reduzindo a dependência brasileira de importados e economizando divisas.
2. Pode alavancar a construção de navios, através de suas encomendas a estaleiros nacionais, dinamizando inúmeras regiões do país..
3. Pode incrementar a indústria de máquinas e equipamentos com suas encomendas.
4. A construção de uma plataforma mobiliza desde indústria de máquinas e equipamentos, motores, mobiliário entre outros setores.

Caso o lucro seja distribuído como dividendos:

1. Parte vai para o governo e estará sujeito às restrições orçamentárias.
2. Parte vai para os acionistas privados.

É até ridículo comparar o impacto econômico das duas destinações. A primeira planta riquezas, gera emprego, estimula a economia. A segunda, ou para nas restrições orçamentárias ou serve apenas para enriquecer acionistas.

Quando um acionista adquire papéis de uma empresa pública, ele tem em mente dois objetivos.

Tem a vantagem de ser uma empresa sem riscos, com previsibilidade, quase sempre atuando de forma monopolística. A desvantagem é que tem que cumprir funções públicas e o equilíbrio entre as duas missões cabe ao acionista controlador, o Estado.

Historicamente, ações da Petrobras – assim como as do Banco do Brasil, da Light – não eram expostas a jogadas especulativas. Estavam em mãos de investidores conservadores, que as tratavam como uma poupança.

A imprudência do governo FHC, de abrir capital na bolsa de Nova York, colocou a Petrobras nesse torvelinho especulativo. Aliás, os bravos procuradores da Lava Jato ajudaram a alimentar acionistas americanos nas ações coletivas contra a Petrobras; e ainda reservaram metade do dinheiro da tal Fundação para as ações coletivas internas, conduzidas pelo advogado Modesto Carvalhosa, seu parceiro político.

É hora de um mínimo de bom senso da parte da mídia, de entender a lógica de uma empresa pública de capital aberto. E de pensar minimamente no desenvolvimento brasileiro, em vez de montar lobbies para acionistas privados, em grande parte fundos estrangeiros. O que se pretende com esse terrorismo não é apenas desgastar o governo Lula. É derrubar o preço das ações da Petrobras para recomprar na baixa.

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