O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (3), um recurso apresentado ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro Walter Braga Netto (PL) para reverter a condenação por abuso de poder político durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022.
Os ministros do TSE tinham até as 23h59 de ontem para analisar o recurso no plenário virtual. Mas, no início da noite, todos os sete integrantes da Corte já haviam votado para manter a decisão que tornou a dupla inelegível por oito anos. Os políticos, no entanto, ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da inelegibilidade, os ministros do TSE mantiveram a aplicação de multas de 425 mil reais ao ex-presidente e de 212 mil ao ex-ministro. A pena está relacionada à prática de conduta vedada a agente público.
Em outubro de 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez. No primeiro caso, o ex-presidente foi condenado por uma reunião com embaixadores, na qual disseminou informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro já recorreu contra a primeira condenação ao STF, mas ainda não houve julgamento. Agora, no caso de suspensão de uma das duas condenações, a outra continua a valer. No caso de Braga Netto, há apenas uma sentença.
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