Ao manter leilão de arroz, presidente do TRF-4 critica decisão da Justiça gaúcha de “política”

A Justiça deu vitória ao governo Lula de realizar o leilão de arroz importado. Na noite desta quarta (05), a Justiça gaúcha havia bloqueado o leilão. Mas hoje, o TRF-4 manteve a decisão do governo e permitiu que o leilão fosse realizado.

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Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, expôs que a decisão da Justiça de Porto Alegre (entenda mais abaixo) foi “política”.

“Membros da Câmara dos Deputados ajuizaram ações perante o Poder Judiciário gaúcho com nítido objetivo de solver, pela via judicial, controvérsia de natureza eminentemente política. Nessas situações de judicialização da política pública, o Poder Judiciário deve atuar com ainda maior deferência às soluções empreendidas pelos demais Poderes da República, legitimamente eleitos pelo povo”, escreveu Quadros da Silva.

Segundo o desembargador, o Judiciário somente deve se impor contra decisão do Executivo, do presidente da República, em casos de “transgressão direta à Constituição”, o que não foi o caso.

“Na espécie, tratando-se de política pública implementada com objetivo de evitar o desabastecimento e a alta do preço interno do arroz, o Poder Judiciário deve atuar com absoluto respeito e deferência às soluções empreendidas pelo Poder Executivo, mostrando-se legítima a intervenção jurisdicional apenas em hipóteses de transgressão direta à Constituição, vedada, por conseguinte, incursão no mérito da opção executiva, pena de ofensa ao princípio da separação dos Poderes (CF, artigo 2º).”

Até ontem, o leilão estava suspenso porque a 4ª Vara Federal de Porto Alegre atendeu a pedido de deputados do PSDB e do Partido Novo e considerou que era “prematuro” permitir a compra internacional do arroz e que ainda não era possível analisar como o mercado do Rio Grande do Sul seria afetado, ou não, pelas enchentes. O leilão seria realizado hoje.

Na decisão tomada hoje, o presidente do TRF-4 acolheu ao pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e alertou que “é condição básica” garantir “o adequado abastecimento alimentar para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social”.

Quadros da Silva lembrou do cenário do estado e, apesar da ainda falta de conclusão das enchentes nas produções, apresenta riscos. “Não há informações precisas sobre o armazenamento do arroz, dado o grau elevado de umidade. Além disso, em outras regiões, mesmo com a safra terminada, pode não ser possível escoar o arroz, em decorrência de dificuldades logísticas”, descreveu.

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