Uma nova discussão foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do consumo de drogas, nesta quinta-feira (20), e o julgamento foi novamente paralisado, sem conclusão.
Enquanto 5 ministros da Corte já haviam votado pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e outros 3 para manter a pena de prisão aos consumidores, o ministro Dias Toffoli abriu uma terceira interpretação, que aumentou a indefinição sobre o caso e poderá alongar ainda mais o julgamento.
Toffoli apontou que a legislação atual não criminaliza o porte de drogas especificamente para uso pessoal. Em tese, há espaço para determinar que a prática não seria um crime. Mas, ao mesmo tempo, não há uma definição, nas leis, que estabelece a diferença entre uso pessoal e tráfico de drogas.
Por esse vazio legal, o ministro entendeu que competiria ao Legislativo e Executivo definirem uma política pública capaz de diferenciar as práticas juridicamente. No voto, Toffoli pediu que os demais Poderes criem essa legislação em até 18 meses: 1 ano e meio.
Novo caminho poderá adiar julgamento
Com a nova posição de julgamento, que não condiz com nenhuma das outras duas até então julgadas pela Corte, os ministros poderão, agora, votar também pela postura definida por Toffoli.
Na prática, os ministros que já votaram podem manter os seus votos ou, ainda, modificar e defender a decisão de Toffoli. E, ainda, faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Como está a votação hoje
Após o voto do ministro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento e a sessão será retomada na próxima terça-feira (25).
Por enquanto, caso não modifiquem seus votos, a maioria dos ministros votou pela não punição por porte de maconha para uso pessoal. Caso seja essa a decisão da maioria, os ministros ainda precisam definir a quantidade da droga que será esse limite de regulamentação entre o uso pessoa e o tráfico.
WRamos
21 de junho de 2024 12:19 pmNão seria muito mais racional definir que ocorre o tráfico, e portanto o crime, apenas quando alguém vende a droga a outro traficante ou usuário? Portar qualquer quantidade de droga não deveria ser prova suficiente de crime, somente flagrante na venda ou prova real, rastreamento do dinheiro, etc. Na prática só valeira a pena perseguir tubarões e não perder tempo e dinheiro com peixinhos. Isto enquanto não se acaba com esta estupidez da criminalização de drogas. O custo com polícia, judiciário e sistema prisional acarretado pela guerra às drogas é uma burrice social. Com metade deste gasto empregado em tratamento de dependentes e campanhas educativas, o consumo de drogas deixaria de ser um problema da sociedade, voltando à esfera individual e familiar onde tem muito mais possibilidade de solução.
EDUARDO T S PEREIRA
21 de junho de 2024 2:02 pmPedir ao Lula para deixar a Oposição indicar o proximo Juiz do STF. Zanin e Toffoli se inimidaram. O Toffoli passo pro pior Congreso da História e joga a batata pro Lula se ferrar. Ministro calça frouxa. Ganhou passe pra frequentar qualquer lugar sem ter que dar dizimo.
+almeida
22 de junho de 2024 2:15 amNesta matéria o STF parece que incorporou o saudoso Velho Guerreiro Chacrinha, que não queria explicar e sim confundir.