O ministro Luís Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça, pediu informações ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, palco principal da Lava Jato, a respeito das investigações sobre o grampo na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros e principais delatores da Operação Lava Jato.
O despacho, assinado no domingo (30), corrige o status de um pedido de providências para que se apura o que ocorreu em Curitiba a respeito do inquérito que deveria ter investigado a escuta ilegal. Constava nos autos o nome do juiz Eduardo Appio, que não ocupa mais a 13ª Vara.
“(…) os supostos fatos narrados e as condutas alegadas como irregulares na condução do processo que apurava a existência de referida escuta não estão relacionados ao magistrado EDUARDO APPIO, mas sim – a princípio – a outros magistrados que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba”, pontuou Salomão.
“EDUARDO APPIO foi incluído no polo passivo deste Pedido de Providências pois, à época de sua interposição, era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e havia desarquivado referidos autos para retomar a apuração de eventuais crimes cometidos, tendo em vista notícias de supostas fraudes anteriormente cometidas na sindicância realizada pela Polícia Federal e na condução do processo pelo Juízo da 13ª Vara Federal”, explicou o ministro.
Ao final, Salomão pediu que a Secretaria do CNJ providencie a correção do polo passivo, “devendo constar JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA no lugar do magistrado EDUARDO FERNANDO APPIO.” Além disso, mandou intimar o “JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar as informações que se lhe afigurar pertinentes.”
O grampo na cela de Youssef foi revelado pela imprensa ainda em 2014, início da operação. Em entrevista exclusiva ao GGN, o advogado Antonio Figueiredo Bastos, defensor do doleiro, disse que o inquérito policial que deveria ter apurado a escuta irregular foi “fraudado”. A defesa, até hoje, não conseguiu ter acesso a documentos por meio da 13ª Vara.
Ainda segundo Bastos, a comprovação da arapuca teria colocado a Lava Jato em xeque, pois ensejaria ação de nulidade processual. O advogado disse que Youssef não teria feito acordo de delação premiada se tivesse outros recursos à mão.
“Se tivéssemos a oportunidade de combater [a operação] com essa nulidade, certamente o acordo não teria aconteceria. Ou não aconteceria nas condições em que aconteceu. A ideia nunca foi fazer acordo. O acordo vai acontecer depois que o [ex-gerente da Petrobras] Paulo Roberto Costa ter feito, e quando já não havia mais como escapar daquele assédio e pressão [para delatar]”, revelou Basto.
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+almeida
2 de julho de 2024 9:58 pmQuero ver quais serão os machos que tentarão livrar (mais uma vez) a cara das autoridades do judiciário envolvidas com as práticas, com as defesas e com os acobertamentos das ilegalidades criminosas da Operação Lava Jato.
É uma sequência de denúncias gravíssimas, que acredito ser impossível a interferência corporativista de qualquer humano supremo.