Os Estados Unidos aceitaram nesta segunda-feira (10) o pedido do Brasil para a realização de consultas sobre as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros. A manifestação foi apresentada no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e representa a primeira etapa formal do processo de solução de controvérsias da entidade.
Na resposta encaminhada à OMC, o governo norte-americano afirmou estar disposto a dialogar com as autoridades brasileiras e propôs que as consultas sejam realizadas em uma data acordada entre os dois países.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar com as autoridades da sua missão em uma data mutuamente conveniente para consultas”, afirmou o governo norte-americano no documento.
A decisão abre formalmente um canal de negociação entre Brasília e Washington dentro das regras do sistema multilateral de comércio.
O Brasil apresentou o pedido de consultas à OMC em 27 de julho, contestando as tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos. Segundo o governo brasileiro, as medidas adotadas por Washington são incompatíveis com compromissos assumidos pelos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.
O pedido de consultas não representa ainda a abertura de um processo de julgamento contra os Estados Unidos. Trata-se da primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Nessa etapa, os países envolvidos procuram chegar a uma solução negociada para a divergência. Caso não haja acordo, o país que apresentou a reclamação pode solicitar a instalação de um painel, formado para analisar os argumentos apresentados pelas partes e avaliar a compatibilidade das medidas questionadas com as regras da organização.
China quer participar das consultas
Além da resposta dos Estados Unidos, a manifestação desta segunda-feira trouxe outro elemento relevante para a disputa: a China solicitou autorização para participar das consultas entre Brasil e Estados Unidos.
Pequim argumenta que possui “interesse comercial substancial” no caso e que as medidas norte-americanas também atingem produtos de origem chinesa.
Segundo o documento apresentado pela China à OMC, determinadas medidas adotadas pelos Estados Unidos afetam as exportações chinesas destinadas ao mercado norte-americano, com exceções específicas.
Para o governo chinês, as tarifas adicionais alteram as condições de competição dos produtos chineses vendidos nos Estados Unidos. “A China tem um interesse comercial substancial nessas consultas”, afirmou o documento.
Embora o mecanismo de consultas permaneça formalmente relacionado à disputa entre Brasil e Estados Unidos, o interesse manifestado por Pequim demonstra que as medidas tarifárias adotadas por Washington possuem efeitos que atravessam diferentes relações comerciais.
O próximo passo será a definição da data para as consultas entre Brasil e Estados Unidos e a avaliação do pedido chinês para participar das discussões. A partir daí, o caso poderá indicar até que ponto a OMC ainda consegue funcionar como espaço de negociação e contenção de conflitos comerciais em um cenário internacional marcado pela crescente utilização de tarifas e outras medidas econômicas como instrumentos de poder.
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