O governo brasileiro reagiu à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sobre supostas restrições à importação de bens relacionados ao trabalho forçado.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Brasil classificou a medida como “arbitrária e injustificada” e afirmou que Washington utilizou uma pauta relacionada aos direitos humanos e à proteção dos trabalhadores para sustentar uma política comercial considerada protecionista.
Durante a investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou informações sobre a legislação brasileira e os mecanismos adotados pelo país para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. O governo brasileiro destacou que o país é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por suas políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Segundo a nota, o Brasil é signatário de 66 convenções da OIT em vigor e ratificou os principais instrumentos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado. O governo também ressaltou que a legislação brasileira criminaliza não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas também práticas como jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição da liberdade de trabalhadores.
A manifestação afirma ainda que o Brasil mantém políticas de fiscalização, responsabilização de empresas e indivíduos, além da chamada “Lista Suja” de empregadores envolvidos com trabalho escravo. O governo argumenta que essas medidas demonstrariam o compromisso do país com a eliminação dessas práticas nas cadeias produtivas.
Como resposta à decisão norte-americana, o governo brasileiro informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).O governo brasileiro reagiu à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sobre supostas restrições à importação de bens relacionados ao trabalho forçado.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Brasil classificou a medida como “arbitrária e injustificada” e afirmou que Washington utilizou uma pauta relacionada aos direitos humanos e à proteção dos trabalhadores para sustentar uma política comercial considerada protecionista.
Durante a investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou informações sobre a legislação brasileira e os mecanismos adotados pelo país para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. O governo brasileiro destacou que o país é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por suas políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Segundo a nota, o Brasil é signatário de 66 convenções da OIT em vigor e ratificou os principais instrumentos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado. O governo também ressaltou que a legislação brasileira criminaliza não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas também práticas como jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição da liberdade de trabalhadores.
A manifestação afirma ainda que o Brasil mantém políticas de fiscalização, responsabilização de empresas e indivíduos, além da chamada “Lista Suja” de empregadores envolvidos com trabalho escravo. O governo argumenta que essas medidas demonstrariam o compromisso do país com a eliminação dessas práticas nas cadeias produtivas.
Como resposta à decisão norte-americana, o governo brasileiro informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Deixe um comentário