13 de agosto de 2026

Brasil contesta tarifa dos EUA e anuncia reação na OMC contra medida unilateral

Governo afirma que Washington usou investigação sobre trabalho forçado para justificar protecionismo e que Lei de Reciprocidade Econômica será acionada
Foto de Gage Skidmore - Wikimedia Commons

EUA impõem tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros por supostas ligações ao trabalho forçado.
Brasil classifica medida dos EUA como arbitrária e protecionista, destacando políticas contra trabalho escravo.
Governo brasileiro vai usar Lei de Reciprocidade e OMC para contestar decisão dos Estados Unidos.

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Resumo gerado por Inteligência artificial

O governo brasileiro reagiu à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sobre supostas restrições à importação de bens relacionados ao trabalho forçado.

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Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Brasil classificou a medida como “arbitrária e injustificada” e afirmou que Washington utilizou uma pauta relacionada aos direitos humanos e à proteção dos trabalhadores para sustentar uma política comercial considerada protecionista.

Durante a investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou informações sobre a legislação brasileira e os mecanismos adotados pelo país para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. O governo brasileiro destacou que o país é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por suas políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Segundo a nota, o Brasil é signatário de 66 convenções da OIT em vigor e ratificou os principais instrumentos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado. O governo também ressaltou que a legislação brasileira criminaliza não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas também práticas como jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição da liberdade de trabalhadores.

A manifestação afirma ainda que o Brasil mantém políticas de fiscalização, responsabilização de empresas e indivíduos, além da chamada “Lista Suja” de empregadores envolvidos com trabalho escravo. O governo argumenta que essas medidas demonstrariam o compromisso do país com a eliminação dessas práticas nas cadeias produtivas.

Como resposta à decisão norte-americana, o governo brasileiro informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).O governo brasileiro reagiu à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sobre supostas restrições à importação de bens relacionados ao trabalho forçado.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Brasil classificou a medida como “arbitrária e injustificada” e afirmou que Washington utilizou uma pauta relacionada aos direitos humanos e à proteção dos trabalhadores para sustentar uma política comercial considerada protecionista.

Durante a investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou informações sobre a legislação brasileira e os mecanismos adotados pelo país para impedir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado. O governo brasileiro destacou que o país é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por suas políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Segundo a nota, o Brasil é signatário de 66 convenções da OIT em vigor e ratificou os principais instrumentos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado. O governo também ressaltou que a legislação brasileira criminaliza não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas também práticas como jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição da liberdade de trabalhadores.

A manifestação afirma ainda que o Brasil mantém políticas de fiscalização, responsabilização de empresas e indivíduos, além da chamada “Lista Suja” de empregadores envolvidos com trabalho escravo. O governo argumenta que essas medidas demonstrariam o compromisso do país com a eliminação dessas práticas nas cadeias produtivas.

Como resposta à decisão norte-americana, o governo brasileiro informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Tatiane Correia

Jornalista, MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo. Repórter do GGN desde 2019.

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2 Comentários
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  1. Mário Mendonça

    24 de julho de 2026 9:31 am

    É só aplicar a reciprocidade, pois a AMAZON prática trabalhos forçados desde sempre!

  2. Marcos Vinicius

    24 de julho de 2026 6:22 pm

    Os Estados Unidos não querem negociar nada – os americanos induzem ao erro, fazem exigências absurdas (que anulam qualquer possibilidade de acordo) – inventam desculpas, fingem negociar e no fundo conspiram como sempre para piorar tudo como está. O Governo Brasileiro precisa acordar, empresas brasileiras precisam entender isso – esse jogo de tarifas do Trump é carta de encenação – sabemos qual é o objetivo, agora é hora de neutralizar os efeitos. Pode ver – amanhã União Européia, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido, Coréia do Sul (sócios de sempre dessa patifaria no mundo entram em um acordo) e para o Brasil, os estadunidenses inventam qualquer coisa para impedir um acordo final. De todos o Brasil não depende do comércio com os Estados Unidos (temos déficit comercial) – parece um absurdo do Governo querer fazer o jogo de dar uma importância para algo que não tem mais. Estados Unidos é passado – o que temos que fazer é uma política de Defesa & Segurança na economia de forma séria, consistente e clara unindo os três poderes (ou a burocracia permanente do Estado Brasileiro) – e fazer frente com políticas de interesse nacional – o país precisa reduzir o comércio com os Estados Unidos para o mínimo necessário (trata-se de segurança nacional) , substituir os fornecedores daquele país no que puder em todos os setores (se os empresários e as suas entidades de classe colaborarem – obviamente – obs: tem empresário brasileiro que tem uma dependência patológica e emocional com os americanos – hora de superar isso), mapear os interesses das empresas americanas aqui e ser mais coercitivo contra elas – enfim – não foi o Brasil que começou essa guerra comercial – mais será o primeiro que vai se afastar de tudo isso – fato.

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