O Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) está reunido nesta sexta (25) para decidir o futuro de Paulo Gonet. O procurador-geral da República está no centro de um julgamento sobre a instauração ou não de investigação para apurar a menção a seu nome em mensagens trocadas pelo banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, e interlocutores.
Em meio às conversas, há pedido do PGR ao advogado Ciro Soares para que seu filho, o advogado Pedro Gonet, participasse de uma viagem a Londres que supostamente teria sido organizada e bancada por Vorcaro. Na semana passada, vazou na imprensa uma foto de Gonet fumando charuto socialmente ao lado de Vorcaro.
Até agora, o placar só computa uma unanimidade: seis dos nove conselheiros formaram maioria para manter Gonet à frente da acusação no caso Master. Quanto à abertura de investigação sobre as conversas de Vorcaro, o placar está empatado: três votos pelo arquivamento, e três votos a favor de uma apuração sobre o grau de relação entre Gonet e Vorcaro. Quem inaugurou a divergência e defendeu a investigação contra Gonet foi a conselheira Jacine Ascari.
Procuradora regional, Janice Ascari já chamou atenção da imprensa em outras oportunidades. Além de encabeçar grandes operações contra corrupção empresarial e de magistrados, ela foi assessora de Rodrigo Janot na PGR e chegou a assumir a coordenação da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo em meados de 2019. No ano seguinte, exatamente um dia depois que Deltan Dallagnol anunciou sua saída da Lava Jato em Curitiba, Janice e sua equipe realizaram uma verdadeira debandada em SP, pedindo ao então PGR, Augusto Aras, o afastamento da operação, alegando “incompatibilidade” com outra procuradora do caso.
No caso de Gonet, Janice fez um voto cheio de dedos. Disse não haver provas, neste momento, de relação íntima entre Gonet e Vorcaro que sejam suficientes para instaurar uma ação criminal ou afastar Gonet do cargo ou processos em andamento. “Não há nenhuma prova de vantagem efetivamente recebida por ele”, ressaltou. Mas a conselheira apontou que as mensagens de Vorcaro com o advogado Ciro Soares, citando Gonet e seu filho, merecem um procedimento próprio (notícia de fato), coordenado por algum subprocurador da República, para esclarecer, em caráter preliminar, dúvidas que existem em torno do caso.
“Os elementos até agora disponíveis demandam esclarecimentos pontuais”, disse Janice. “Por exemplo: quem iniciou a consulta sobre a participação de Gonet [no evento em Londres], se houve convite, reserva, pagamento, comunicação sobre eventual custeio [diretamente ao PGR]; se houve conversas entre Ciro e Paulo Gonet; quem era ‘PG’ nas conversas; se os pedidos de Vorcaro chegaram efetivamente a Gonet e foram atendidos”, comentou.
“Nesse contexto, entendo eu que uma notícia de fato deve ser apreciada por subprocurador da República com coleta de informações preliminares necessárias à resolução dessas questões, sem devassas genéricas. Posteriormente a isso, se as informações disponíveis confirmarem a ausência de aceitação de vantagem ou atendimento de qualquer pedido, haverá uma base mais segura para esse Conselho promover seu arquivamento. Se, ao contrário, esse procedimento revelar algum fato, caberá a instauração, aí sim, de um procedimento de investigação criminal ou adotar medida legalmente adequada”, completou Janice.
O Conselho Superior do MPF é formado por 10 conselheiros, incluindo Gonet, que é presidente do colegiado, mas que não vota neste caso. A sessão é presidida pelo vice-presidente do órgão, Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Até o momento (16h20m de sexta, 25 de setembro), Janice Ascari foi seguida pelos conselheiros Samantha Chantal Dobrowolskie e José Adônis Callou de Araújo. O relator, Francisco Sanseverino, e os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Alexandre Camanho de Assis votaram pelo arquivamento do pedido de investigação.
Sanseverino considerou prejudicados os pedidos para afastar o PGR dos processos ligados à instituição financeira. Em seu voto, destacou que não existem nos autos elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuíveis a Gonet. “Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos“, afirmou.
Para fundamentar a posição, o relator destacou dados da Polícia Federal que apontam a ausência de registros diretos entre o PGR e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. A perícia no celular do empresário não encontrou contatos salvos em nome de Gonet, e as citações ao procurador-geral concentravam-se em diálogos de Vorcaro com o advogado Ciro Soares, o que, para o relator, enfraquece a tese de “amizade íntima“.
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