O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para analisar, em uma mesma sessão plenária, os processos que envolvem a sua conduta e a do ministro André Mendonça. Com a determinação o tribunal mantém para a próxima terça-feira (15) o julgamento focado no relatório da Polícia Federal (PF) que aponta supostas mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A deliberação sobre as acusações de parcialidade imputadas a Mendonça nos casos Master e INSS ficou agendada para o dia 23 de setembro. Moraes havia solicitado a junção das pautas sob o argumento de evitar o “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual“, criticando a tramitação isolada das matérias.
Divergências processuais e prazos internos
Ao indeferir a solicitação, Fachin sustentou que as duas apurações se encontram em estágios processuais distintos. Enquanto o procedimento referente a Moraes já está pronto para deliberação, o expediente relativo a Mendonça ainda depende de manifestações formais, incluindo pareceres do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do próprio magistrado citado.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado, sem prejuízo do posterior exame das questões afetas à Pet 16.704“, justificou Fachin no despacho assinado neste sábado.
O presidente da Corte indicou ainda que avaliará posteriormente a solicitação de Moraes para intimar todos os membros da magistratura citados em procedimentos vinculados ao caso Master, visando a prestação de esclarecimentos e a preservação das prerrogativas do Judiciário.
Origem do embate e desdobramentos
O impasse no tribunal expõe divergências diretas entre os integrantes da Corte. Entre suas críticas, Moraes acusa Mendonça de agir com “escolha seletiva” ao retirar o sigilo de apenas parte dos procedimentos do caso, omitindo cerca de 180 arquivos do sistema do tribunal, e defende a derrubada integral do segredo de justiça dos autos.
As apurações têm como pano de fundo as investigações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras e a ramificação de recursos em frentes políticas. Entre os desdobramentos apurados pela PF está o suposto direcionamento de emendas parlamentares repassadas a produtoras culturais para o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.
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