Privatizações e Reformas Neoliberais: “Rest in Peace”
por Henrique Morrone, Adalmir Marquetti e Alessandro Miebach
Existe uma concepção no mercado financeiro que as privatizações poderiam impulsionar a eficiência setorial, propagando seus efeitos por toda a economia. Do ponto de vista setorial, os ganhos de produtividade e competitividade seriam induzidos pela busca do lucro por parte dos novos proprietários privados que adquirem as empresas públicas privatizadas. Os ganhos para o conjunto da economia seriam devidos ao aumento da performance das empresas privatizadas o que promoveria ganhos de eficiência em outros setores por meio de encadeamentos produtivos.
O mesmo seria verdadeiro no que se refere a reformas institucionais que estabelecem o mercado como o principal determinante do investimento. A adoção do neoliberalismo e as reformas associadas ao chamado Consenso de Washington levariam a um maior crescimento econômico. Para grande parte dos economistas ligados ao mercado financeiro, o reduzido crescimento da economia brasileira decorreu de as reformas (neo)liberais não terem sido plenamente implementadas. Seria necessário avançar nessas reformas.
Contudo, a incapacidade do neoliberalismo em propiciar maior crescimento econômico pode ser observada nas reformas realizadas a partir de 2015, em particular a da previdência, do teto de gastos e a trabalhista. Os resultados dessas reformas foram um reduzido crescimento econômico e o aumento da desigualdade.
Nas décadas neoliberais, a economia brasileira sofreu um processo de “falling behind”. Em 1980, um trabalhador brasileiro, em média, produzia em 2 horas e 30 minutos o que um trabalhador dos Estados Unidos levava uma hora para produzir; em 2019, esse tempo passou para 5 horas de trabalho. Na década de 2000, esse tempo diminuiu, justamente quando o neoliberalismo ocupou um espaço secundário no país.
O neoliberalismo é incapaz de propiciar maiores taxas de investimento e acumulação de capital. Pelo contrário, as privatizações resultaram no aumento do pagamento de dividendos e na redução do investimento produtivo. Casos emblemáticos são as recentes privatizações no setor elétrico, tanto no Rio Grande do Sul como em São Paulo, que resultaram em uma deterioração na qualidade do serviço após a transferência para o setor privado. Este fenômeno não é novidade, uma vez que países europeus, como a Alemanha, optaram por reestatizar alguns serviços básicos devido à incapacidade do setor privado em fornecê-los adequadamente. Portanto, apesar da defesa persistente dos economistas neoliberais, a ideia de que a privatização aumentará a produtividade e a qualidade dos serviços não encontra respaldo empírico.
O obstáculo ao crescimento do Brasil, que explica seu baixo desempenho econômico, é o reduzido investimento produtivo. A razão para isso é simples e está relacionada ao problema observado nas privatizações: a geração de lucros é para a distribuição de dividendos aos detentores do capital no curto prazo, o que reduz os investimentos produtivos e o crescimento econômico. A queda da rentabilidade do capital é outro fator determinante da baixa taxa de investimento.
A privatização ocupou um dos papéis centrais na financeirização da economia brasileira. A outra foi a elevada taxa de juros sobre a dívida pública. A combinação da financeirização do setor privado com a sujeição do setor público ao papel de converter boa parte da arrecadação de impostos em pagamentos de juros à oligarquia detentora da riqueza financeira esterilizou a capacidade de investimento da economia brasileira.
Esses dilemas se tornam mais agudos na medida em que ainda predominam no país as concepções neoliberais. No contexto da financeirização, consolidou-se o primado do curto prazo, priorizando a geração de ganhos com horizontes mensais ou trimestrais na geração de lucros. Nesse sentido, as reformas neoliberais executadas em duas ondas no país, a primeira na década de 1990 e a segunda a partir de 2016, não foram capazes de gerar crescimento econômico. A cada fracasso do ideário neoliberal no Brasil, a oligarquia beneficiária do neoliberalismo e seus ideólogos clamam por mais reformas. Entretanto, o saldo do neoliberalismo no Brasil é claro: baixo crescimento, reprimarização da estrutura econômica e desigualdade social.
A principal necessidade do país é desbloquear o investimento produtivo, o que não ocorrerá caso se continue apostando no ideário neoliberal. São necessárias reformas de outra natureza, que permitam dinamizar a economia e efetivamente estimulem o investimento produtivo. Nesse sentido, sumarizamos algumas propostas para estimular o crescimento nacional:
- Reforma do setor público com vistas a aumentar a qualidade e a provisão de bens públicos;
- Criação de um novo parque de empresas estatais de alta performance vinculadas aos setores dinâmicos do século XXI;
- Retomada da industrialização associada aos paradigmas de sustentabilidade e baixo impacto ambiental;
- Dinamização do investimento público com ênfase na geração de externalidades para a indução do investimento privado;
- Reforma tributária progressiva, com impostos sobre a riqueza;
- Expansão do sistema público de investimento;
- Estabelecimento de uma meta de crescimento do PIB na ordem de 4% ao ano.
Com a mudança climática, expandir a taxa de investimento é ainda mais premente, pois serão necessárias elevações de investimentos em prevenção e reparação de infraestruturas diversas, bem como aumento de gastos em custeio para a manutenção da provisão de bens públicos. Nesse contexto, é pertinente questionar se os imperativos da geração de rentabilidade são compatíveis com a manutenção da prestação de serviços de qualidade a preços adequados.
A insistência do setor financeiro em reformas neoliberais e privatizações é incompatível com a necessidade de estabelecermos uma visão estratégica sobre o futuro do Brasil. É necessário planejar o crescimento econômico nacional e abandonar a crença ingênua de que os mercados serão capazes de alterarem as estruturas sociais e econômicas.
A presente década está apresentando um novo conjunto de desafios geopolíticos, tecnológicos, sociais e ambientais. É imperativo superar a ingenuidade e superficialidade das concepções neoliberais. O Brasil deve voltar-se para buscar respostas às questões fundamentais com um novo arranjo institucional capaz de combinar crescimento econômico sustentável, distribuição de renda e democracia. Nessa perspectiva, a sociedade brasileira poderá enfrentar com sucesso os desafios do século XXI.
Henrique Morrone – Professor de Economia, UFRGS
Adalmir Marquetti – Professor de Economia, PUCRS
Alessandro Miebach – Professor de Economia, UFRGS
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