O Tribunal da Holanda determinou que a Braskem terá de indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela exploração de sal-gema em Maceió, Alagoas.
A decisão, porém, não determina o valor da indenização, apenas que as partes entrem em um acordo.
A Braskem pode recorrer da decisão, até porque, por ser uma decisão individual, ajuizada por nove vítimas, poderá servir de base para novas condenações.
“Essa decisão da Corte holandesa é uma grande conquista para as vítimas, sem precedentes. Afinal, uma Corte internacional reconheceu que a Braskem é sim responsável pelos danos sofridos pelas vítimas. É um lembrete para que todas as empresas multinacionais que atuam em território brasileiro venham atuar de acordo com a legislação sem causar qualquer prejuízo às vítimas”, afirmou o advogado Silvio Almena, em entrevista à Rádio Nacional.
Para embasar o processo, a defesa alegou que a Braskem e as subsidiárias nos Países Baixos lucraram com a atividade de mineração no Brasil, em detrimento de 60 mil pessoas que tiveram de deixar suas casas devido à exploração de sal-gema.
CPI
No Brasil, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (21), o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento de empresas e pessoas por crimes ambientais que resultaram no afundamento do solo em bairros de Maceió.
O relatório pede ainda o aprofundamento das investigações pelas falhas de fiscalização de agentes públicos, incluindo os que atuam na Agência Nacional de Mineração (ANM), e a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema de mineração no Brasil.
O relatório aprovado pelos parlamentares contempla ainda um projeto de lei para reforçar o poder estatal na regulação da atividade de mineração.
Desta forma, apenas a União terá a competência de emitir licenças ambientais para atividades minerárias de alto risco.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário