Para filho de Dirceu, Barbosa desrespeita o próprio Supremo

Zeca, relaxa pq, pelo clima

Zeca, relaxa pq, pelo clima que tá no plenário ou do que sobrou dele para hoje, alguma coisa vai acontecer ou já está acontecendo…

Zeca Dirceu

O nome do filho do José Dirceu  é Zeca Dirceu.  Zeca do PT é o ex governador do Mato Grosso do Sul.

Homem que bate em uma mulher é capaz de tudo.

Já li isso sobre alguém, só não lembro quem.

BARBOSA USA PARA SEMIABERTO REGRA DO FECHADO

BARBOSA USA PARA SEMIABERTO REGRA DO FECHADO

EDUARDO GUIMARÃES13 DE MAIO DE 2014 ÀS 06:02O que se pode depreender da conduta de alguém que chega à Presidência de um dos Poderes de República e transforma o cargo em ferramenta para a promoção dos próprios caprichos, idiossincrasias, ódios e vaidades?

Para entender a revolta da comunidade jurídica e de tantos especialistas em Direito Penal com a proibição ou a revogação da permissão de trabalho externo para condenados pelo julgamento do mensalão, cumpre levar a cabo exegese (análise minuciosa) da Lei de Execução Penal brasileira.

Dessa maneira, o Blog recorreu a eminente especialista – que preferiu não se identificar – para poder explicar com clareza conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a qual, à luz das explicações, torna-se assustadora.

Para negar ao ex-ministro José Dirceu – e para revogar de outros condenados – o direito a trabalho externo, Barbosa recorreu ao artigo 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho 1984, que instituiu no país a Lei de Execução Penal.

A redação desse artigo aparentemente fundamentaria a decisão de Barbosa, mas como nem tudo que reluz é ouro o Blog descobriu que não é bem assim.

O artigo 37 determina que para obter o benefício de trabalho externo o presidiário deve cumprir ao menos um sexto da pena. A redação parece muita clara e impermeável a dúvidas. Diz o texto legal:

Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

Encerrar-se-ia a questão, pois. Se para requerer permissão de trabalho externo o preso precisa cumprir 1/6 da pena, soa óbvio que Barbosa está com a razão ao negar o benefício a Dirceu e ao revogar, por exemplo, o de Delúbio Soares, quem, em janeiro, recebeu permissão para trabalhar fora da prisão.

Porém, se a lei determina que o condenado cumpra um sexto da pena para poder trabalhar fora da prisão, por que, em janeiro, o juiz Bruno André Silva Ribeiro autorizou que Delúbio trabalhasse fora da prisão, em um escritório da CUT em Brasília?

Ribeiro seria petista? Teria violado a lei por algum motivo escuso? Não conhece a lei? Não, o juiz que se afastou da Execução Penal dos condenados do mensalão após suspeitas de partidarismo político apenas cumpriu a jurisprudência nesses casos.

Devido a dubiedade da Lei 7.210, a dita Lei de Execução Penal, o texto vinha sendo interpretado erroneamente nos primeiros anos de sua promulgação, mas, a partir de exegese dessa mesma Lei, o Judiciário detectou que, em verdade, ela não foi feita para condenados ao regime semiaberto, mas para condenados ao regime fechado.

Para entender a situação há que voltar ao artigo da Lei 7.210 anterior ao artigo 37. Assim fazendo, fica claro que esse artigo dá continuidade ao que reza o artigo 36. Vejamos como fica a leitura da lei quando se lê os dois artigos conjuntamente.

Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

Bingo! Eis que fica claro que o artigo 37 é continuação do artigo 36, guardando relação com ele, conforme o especialista supracitado informou ao Blog. E o artigo 36 refere-se ao regime fechado.

Para sustentar essa premissa, a fonte do Blog sugeriu leitura de Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de maio de 2009. A decisão é do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, quem, em seu voto, remete a jurisprudência baseada em decisão do STJ sobre a concessão de direito de trabalho externo a condenados ao regime semiaberto sem a necessidade de cumprimento de um sexto da pena.

A mera leitura do texto revela o nível estarrecedor de manipulação das leis que tem caracterizado a atuação do presidente do Judiciário brasileiro. Leia, abaixo, o acordão supracitado, com atenção para o trecho sublinhado em vermelho.

O que se pode depreender da conduta de alguém que chega à Presidência de um dos Poderes de República e transforma o cargo em ferramenta para a promoção dos próprios caprichos, idiossincrasias, ódios e vaidades? Como pode a República ficar refém de tamanhas barbaridades?

A passagem do senhor Joaquim Barbosa pela Presidência do Supremo Tribunal Federal deixará marcas profundas no Judiciário brasileiro. A condenação tardia dessas arbitrariedades bizarras por cortes internacionais provocará profunda desmoralização do país no exterior.

Todavia, tentando extrair algo de bom da comédia que se encena hoje na Cúpula do Judiciário talvez se possa inferir que de tudo isso resultará a descoberta pelo país de que é preciso reduzir o poder do Supremo e, sobretudo, dos que presidem aquela Corte.

Fica difícil, porém, não enxergar nessa premissa algo de síndrome de Poliana, a personagem de Eleanor H. Porter que encantou gerações com seu otimismo exacerbado mesmo diante das piores tragédias.

Pois é, há filhos e filhos

Topo, cena do Facebook de Gustavo Perrella; Joelson Mendonça (sugerido pelo Gerson Carneiro) fez o print do UOL, que identificou Zezé Perrella como senador do PT, quando é do PDT, ligado a Aécio Neves; notícia na capa de O Estado de Minas, com destaque para o “tenta complicar”(sugerido pelo Nuno).

por Luiz Carlos Azenha

O advogado Nicácio Pedro Tiradentes, que representa Rogério Almeida Antunes, disse esta tarde ao Viomundo que o deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade-MG) mentiu ao dizer, em entrevista, que o piloto roubou o helicóptero que estava em nome da Limeira Agropecuária e foi apreendido em uma fazenda no município de Afonso Cláudio, Espírito Santo, com mais de 400 quilos de cocaína a bordo.

A apreensão aconteceu domingo.

Nicácio, que foi contratado pelo pai do piloto, passou algumas horas com o acusado e saiu do encontro dizendo que Rogério era homem “de confiança” do deputado Perrella, tanto que ocupava um cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde não trabalhava. Segundo o jornal O Estado de Minas, o piloto era “agente de serviço de gabinete da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com salário de R$ 1,7 mil, Antunes está lotado desde abril deste ano na 3ª Secretaria da ALMG, presidida pelo deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT)”. O pedetista informou que Rogério seria demitido nas próximas horas.

De acordo com o advogado, o piloto fez duas ligações para o deputado Perrella antes de voar o frete. Ele sustenta que tanto o piloto quanto o deputado acreditavam tratar-se de implementos agrícolas. Disse também que o deputado estaria tentando “empurrar o pepino” para o piloto. Sugeriu que haveria a tentativa de livrar outro envolvido, pessoa “de posses” que acompanhava o vôo, mas não identificou esta pessoa, com a qual o advogado deve se encontrar ainda hoje para obter novas informações.

Além do piloto foram presos  o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, o comerciante Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.

O advogado disse que a fazenda destino da carga era de propriedade do senador Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro e pai de Gustavo Perrella. Segundo o advogado, a propriedade está em nome da Limeira Agropecuária e teria sido comprada “por cinco vezes o valor” de mercado.

Nicácio Tiradentes informou que pretende entrar nas próximas horas com habeas corpus para tirar o piloto da cadeia.

“O deputado não poderia enlamear o menos favorecido pela sorte”, disse o advogado, se declarando “magoado”.

Segundo ele, o piloto “não fez nada sem autorização”. Para provar isso, Nicácio pretende pedir quebra do sigilo telefônico do piloto: “Deu duas ligações [para o deputado]. Aí que mora o perigo”.

PS do Viomundo: Como notou um leitor nos comentários, o Brasil é o único país do mundo no qual implementos agrícolas viajam de helicóptero.

Clique aqui para ouvir a entrevista.
 

barbosa é um gênio.
conseguiu

barbosa é um gênio.

conseguiu mudar a discussão sobre a culpabilidade do dirceu para uma “simples” questão sobre o seu direito de trabalhar.