Preparando para o furacão das apostas online, por Luís Nassif

A legalização dos cassinos online é uma temeridade, que não foi adequadamente analisada pelo governo. Hoje em dia, as máquinas caça níquel estão espalhadas por todo o país, muitas vezes controlada por policiais. Há cassinos clandestinos por toda São Paulo. Seria fácil para a polícia reprimi-los.

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A lógica é que já existe a exploração ilegal de cassinos. Formalizando a atividade, esvazia-se a exploração pela contravenção e colocam-se as rédeas na economia formal.

De fato, ao longo do século máfias de vários países exploraram o jogo clandestino, a Cosa Nostra, da Sicília, a Chicago Outfit, de Al Capone, a Yazuka, do Japão, a Tríades chinesa, a Ndrangheta, da Calábria.

A regulamentação do jogo abriu espaço para o lado mais barra pesada das empresas formais. Isso porque, por ser uma atividade que depende fundamentalmente de regulação, criou um embeiçamento feroz com a política. É só analisar a atuação de Sheldon Adelzon, recentemente falecido, que financiava a campanha da ultradireita dos Estados Unidos e Israel, e aproximou-se da família Bolsonaro, a ponto de estimulá-los a transformar Angra dos Reis na Cancun brasileira. Um dos lobistas da GTech foi um candidato a vice-presidente dos Estados Unidos. No Brasil, ela se envolveu em propinas para Bugatti, homem da república de Ribeirão, e se associou a Carlinhos Cachoeira.

A regulação tem um conjunto enorme de contra-indicações.

1. A lavagem de dinheiro vai explodir no país.

Historicamente, cassinos servem para lavagem de dinheiro. É só lembrar os anões do orçamento, o deputado que justificava o aumento de patrimônio alegando ter ganhado dezenas de vezes na Loteria Esportiva.

Só se lava dinheiro quando o cassino é legalizado. O deputado jamais alegaria que o aumento de riqueza foi por ganhos em um cassino clandestino. Como dois e dois são quatro, as organizações criminosas utilizarão essa legalização para lavagem de dinheiro. A Receita pode regular o CPF de quem joga. Mas não terá controle sobre os algoritmos do jogo. Uma coisa é uma loteria controlada pela Caixa Econômica Federal. Outra, é o controle difuso por mais de uma centena de bets.

2. A explosão da doença social.

A legalização permite a entrada de outros grupos. Mas, enquanto os cassinos ilegais se movem nas sombras, os cassinos legais recorrem à chamada publicidade opressiva.

Aliás, mesmo antes da legalização, as bets já expunham o país a uma publicidade massacrante.

Os primeiros bets que apareceram no Brasil passaram a anunciar imediatamente na home de O Globo, no Jornal Nacional, e ainda levaram, de gorjeta, um artigo assinado por Nelson Motta, colocando-se na categoria de conventos beneditinos, como os locais mais vigiados e mais corretos da economia.

A busca desesperada de novos modelos de negócios, está levando os grandes grupos de comunicação – como a Globo – a se associar a gigantes.

A regulamentação da propaganda

E aí se entra no ponto central: a regulamentação da propaganda de bets.

Desde 2019, a Itália impôs uma proibição quase total sobre a publicidade de jogos de azar, incluindo sites de apostas. Conhecida como o “Decreto Dignidade”, essa lei proíbe a publicidade em todos os meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet, e eventos esportivos. Exceções são feitas apenas para a loteria nacional.

A Bélgica proibe publicidade de jogos de azar na TV antes das 20 horas e proibe completamente dureante eventos esportivos ao vivo e em programas infantis. No ano passado, o país restringiu a publicidade online e em redes nacionais.

O Reino Unido proibe publicidade antes das 21 horas, exceto durante eventos esportivos ao vivo. E desde outubro de 2021 proibe influenciadores e celebridades que possam atrair menores de idade.

Na Espanha, a publicidade em TV e rádio é permitida apenas entre 1h e 5h da manhã. Em Portugal, a publicidade deve incluir mensagens de jogo responsável e não pode ser direcionada a menores de idade. É o mesmo padrão na França.

Já a Noruega mantém o monopólio estatal sobre jogos de azar.

Mas não é apenas a publicidade. Nos últimos anos, enquanto os gastos com apostas explodiram no Brasil, em outros países houve redução, graças a um conjunto de medidas.

No Reino Unido houve limites para apostas em terminais de jogo de probabilidades fixas. O limite máximo de apostas foi reduzido de 100 para 2 libras por rodada. O mesmo procedimento foi adotado pela Suécia.

Muitos estados na Austrália proibiram o uso de cartões de crédito para jogos de azar, tanto em cassinos físicos como em plataformas online. O mesmo ocorreu no Reino Unido.

A redução dos gastos com apostas em diversos países tem sido alcançada por meio de uma combinação de medidas regulatórias, educativas e tecnológicas. Essas medidas visam proteger os consumidores, prevenir o vício em jogos de azar e limitar os impactos negativos do jogo na sociedade. Aqui estão algumas das principais estratégias adotadas:

O Reino Unido também implementou o programa de autoexclusão “gamstop” que permite ao jogador bloquear seu acesso da todos os sites de jogos de azar licenciados.

Já na Suécia, há uma autoridade para jogos de azar que utiliza ferramentas de monitoramento para identificar comportamentos compulsivos. Esse mesmo sistema é adotado pela Noruega.

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