Docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) usam a Lava Jato brasileira como estudo de caso para avaliar as normas vigentes em Portugal e evitar eventuais violações de direitos dos suspeitos, a exemplo de prisões antes do trânsito em julgado.
A informação é do professor e diretor da FDUL, Eduardo Vera-Cruz Pinto, em entrevista ao Consultor Jurídico, que tem a preocupação com as semelhanças entre a Lava Jato brasileira e uma eventual repetição dos erros com o ex-primeiro-ministro português, António Costa.
Costa renunciou em 2023, depois que o Ministério Público insinuou suposto envolvimento em irregularidades em negócios do governo. Porém, o próprio MP constatou que a citação obtida em escutas telefônicas se referia a um homônimo.
Segundo o diretor da FDUL, o caso revelou “uma certa normalização de meios extraordinários de colheita de prova e do seu prolongamento no tempo que muitos setores da sociedade civil e da comunidade jurídica consideraram sem justificativa”, o que demanda uma reforma da Justiça.
Outra preocupação do docente é o crescimento de políticos extremistas em Portugal, que têm histórico de afrontar a civilidade e cultura jurídica, trazendo retrocesso em questões já resolvidas anteriormente pelo Direito.
*Com informações do Conjur.
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