Apesar de o Supremo Tribunal Federal ser hoje considerado o guardião da democracia, o papel paradoxal da corte na defesa do Judiciário e suas relações controversas com figuras políticas deve ser examinado para que o país não mergulhe novamente em um abismo, como ocorreu durante a Lava Jato e a ascensão do bolsonarismo.
Exemplo para rememorar, foi a decisão que permitiu a Jair Bolsonaro concorrer à presidência, com o voto decisivo de Alexandre de Moraes. No caso da Lava Jato, Sergio Moro, uma das figuras centrais da operação, nunca sofreu um processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que tem na presidência hoje o ministro Luis Roberto Barroso – mesmo diante de diversas representações contra o ex-juiz.
A análise sobre as contradições do STF é do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Marcelo Semer, em entrevista ao jornalista Luis Nassif [confira abaixo]. O autor lança agora a segunda edição da obra “Os Paradoxos da Justiça: judiciário e política no Brasil”.
“Nunca se instaurou um processo administrativo contra ele [Moro] e não foi por falta de representação, houve representação, estava na boca para o processo ser pelo menos votado, mas a ministra na época, Cármen Lúcia, não colocava um processo de votação”, diz Semer, ao resgatar as graves irregularidades cometidas na Lava Jato, como o vazamento de gravações ilegais e politicamente influentes.
Vale lembrar que o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, produziu relatório com as diversas irregularidades cometidas pela turma da extinta Lava Jato, levantando suspeitas de possíveis crimes. A conclusão da correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4, principais palcos da Operação Lava Jato em primeira e segunda instâncias, só agora pautou julgamento pela abertura de processos administrativos contra os magistrados da operação.
Outro caso mencionado pelo autor, que ilustra como a ala bolsonarista ganhou espaço pelo Judiciário, foi a decisão da 1ª Turma do STF, que decidiu rejeitar, com o voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes, as denúncias de injúria racial contra Jair Bolsonaro, o que o permitiu concorrer à presidência.
“Essas relações são aparentemente tumultuosas entre o judiciário e o Bolsonaro, aparentemente, porque durante um bom tempo o judiciário deu guarida para Bolsonaro e Bolsonaro para o Judiciário. Eles se deram muito bem por um bom tempo, basta dizer que ele só conseguiu ser candidato porque foi julgado e absolvido”.
Reflexões sobre o governo Bolsonaro e as relações com o STF
A obra de Semer foi ampliada justamente para incluir reflexões sobre o governo Bolsonaro e as relações com o Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundando as contradições e dilemas enfrentados pela Justiça no Brasil. Em conversa com o jornalista Luis Nassif, o autor explorou a 1ª edição, que foi sucesso de vendas.
Paradoxo 1: “A comida do asilo”
Semer explica que o primeiro paradoxo, batizado como “A comida do asilo”, explora o aumento da demanda por justiça no Brasil, enquanto a credibilidade do Judiciário enfrenta um forte desgaste. “O primeiro eu chamei de a comida do asilo, que é o descrédito do judiciário, as pessoas criticam demais mas o tempo todo recorrem a ele”.
Paradoxo 2: O protagonismo submisso dos juízes
No segundo paradoxo, o autor reflete sobre o crescente poder dos juízes, que ao invés de decidirem com autonomia, muitas vezes acabam se subordinando a influências externas, como o mercado, partidos políticos ou a mídia. É uma espécie de “protagonismo submisso”. “Eles têm muito poder, mas acabam sendo submissos a quem tem o poder”.
Paradoxo 3: O tigre de papel e a constituição
O terceiro paradoxo compara a Constituição brasileira a um “Tigre de papel”, em alusão à figura de linguagem usada por Mao Tsé-Tung para descrever ameaças que aparentam força, mas carecem de potência real. Apesar de a Constituição ter democratizado direitos, o Brasil manteve paralelamente fortes traços autoritários.
Paradoxo 4: Estrada para perdição
No quarto paradoxo, Semer explica que, com a reforma trabalhista e todos os direitos sociais que eram a base da Constituição, “o Supremo, a justiça demorou tanto tempo para dar guarida que quando chega na hora, já não funciona mais”.
Na nova edição do livro, “eu tentei analisar como é que as medidas tomadas a partir do inquérito das fake news devem ser consideradas. Depois de tudo que se passa, a gente tem duas grandes vertentes: todas as punições e processos contra Bolsonaro são ilegais desde o início? E, a segunda posição, isso tudo foi correto porque é o que nossa constituição prevê e a gente passou por cima porque era necessário? A minha posição é uma terceira ideia sobre isso. Eu acho que o Supremo passou por cima de certos princípios, é inequívoco que ele fez isso, mas fez porque se não fizesse, ele não tinha como garantir ser o fiel da democracia”.
Assista a entrevista completa abaixo:
Leia também:
Deixe um comentário